shutterstockA Comissão Europeia, em parceria com autoridades de defesa do consumidor de Bélgica, França, Irlanda, Itália, Países Baixos e Espanha, notificou oficialmente a varejista chinesa Shein, exigindo que a empresa se adeque às normas europeias de proteção ao consumidor.
A decisão ocorre no contexto de uma agenda mais ampla da União Europeia para endurecer a fiscalização sobre o comércio online, especialmente diante do crescimento exponencial de produtos de baixo valor — abaixo de 150 euros — que entram no mercado europeu diariamente. Estima-se que, em 2024, esse volume tenha alcançado cerca de 4,6 bilhões de mercadorias, ou 12 milhões de encomendas por dia, impulsionadas por plataformas como a Shein.
A investigação, conduzida pela Rede de Cooperação para a Proteção do Consumidor (CPC), concluiu que a Shein pratica: descontos enganosos, criando falsas sensações de urgência; falta de transparência sobre devoluções, reembolsos e origem dos produtos; dificuldades de contato para atendimento e resolução de problemas; uso de alegações infundadas sobre sustentabilidade para atrair consumidores.
Além disso, há preocupação crescente com o modelo de consumo de altíssimo volume e baixo custo, que levanta não só questões de proteção ao consumidor, mas também de sustentabilidade, impacto social e tributário no espaço europeu.
Diante desse movimento, a Shein tem 30 dias para apresentar soluções e ajustar suas práticas. Caso contrário, poderá enfrentar multas sobre seu faturamento global, além de possíveis restrições de operação no bloco, conforme prevê o Digital Services Act (DSA).
Essa ação reforça o posicionamento da União Europeia em proteger seus consumidores e mercados internos, exigindo que empresas estrangeiras operem dentro dos padrões europeus de transparência, segurança, responsabilidade social e sustentabilidade.
O caso da Shein é mais um sinal de que o modelo europeu de regulação digital veio para ficar, e que práticas que priorizam volume e baixo custo em detrimento da proteção ao consumidor não têm mais espaço no mercado europeu.
