Europa implementa novas regras para promover balanço entre vida pessoal e profissional, com foco em mulheres

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Equilíbrio no trabalho garantido por lei. (Foto: Jeshoots via Unsplash)

Os países da União Europeia têm novas regras para melhorar o equilíbrio entre vida profissional e pessoal. Um dos principais objetivos dessas diretrizes, que enta em vigor a partir de agora, foi assegurar a participação das mulheres no mercado de trabalho, garantindo licenças familiares e de regimes de trabalho flexíveis. Segundo dados oficiais da União Europeia, a taxa de emprego das mulheres nos países integrantes do bloco europeu é de 10,8 pontos percentuais inferior à dos homens. 

Apenas 68% das mulheres com responsabilidades com pessoas em casa  — com filhos ou idosos, por exemplo —trabalham em comparação com 81% dos homens com as mesmas funções. Ao flexibilizar os regimes de trabalho e ampliar as licenças parentais, é dado um estímulo à maior participação da mulher no mercado e há melhorias na conciliação da vida profissional e privada. Para mudar essa realidade, a União Europeia vem desenvolvendo, a ano, estas diretrizes. A Comissão Europeia apresentou pela primeira vez uma proposta em 2008 para reformar a legislação mais antiga sobre licença de maternidade. 

Além de estabelecer normas mínimas para a licença de paternidade, licença parental e de prestação de cuidados, os direitos conquistados pelos trabalhadores do bloco estabelecem pontos adicionais, como o direito solicitar acordos de trabalho flexíveis, que ajudem as pessoas a desenvolver suas carreiras e vida familiar sem ter que se sacrificar. Estes direitos, que se somam aos direitos de licença de maternidade existentes, foram alcançados junto ao Pilar Europeu dos Direitos Sociais e são um marco fundamental para a construção de uma União para a Igualdade e que agora já estão em vigor.

Com a implementação das regras, muitas delas já em vigor em países do bloco, há a expectativa de conquistas importantes. Esse é o caso da licença parental, pela qual cada progenitor tem direito a pelo menos quatro meses de licença parental, dos quais dois meses são remunerados e intransmissíveis. Assim, oOs pais podem solicitar a licença de forma flexível, seja em período integral, meio período ou em segmentos. Soma-se a isso os afastamentos para suporte de familiares, garantindo a partir deste novo marca que todos os trabalhadores que prestem cuidados pessoais ou apoio a um familiar ou pessoa que viva no mesmo agregado familiar tenham o direito a pelo menos cinco dias úteis de licença de cuidador por ano.

Para Helena Dalli, comissária para a Igualdade da União Europeia, equilibrar os papéis na vida doméstica é uma grande conquista. 

“A Diretiva da UE para o equilíbrio entre vida profissional e pessoal incentiva homens e mulheres a compartilhar melhor as responsabilidades parentais e de cuidado. Tanto os homens como as mulheres merecem oportunidades iguais de gozar a licença parental e a licença de cuidador, bem como oportunidades iguais para fazer parte e prosperar no mercado de trabalho. Esta diretiva dá às pessoas as ferramentas para dividir suas tarefas domésticas e de cuidados de forma justa”, disse.

Dentre os principais avanços nos direitos dos trabalhadores europeus, estão a flexibilização dos regimes de trabalho. Pelas novas regras, os pais que trabalham com filhos de pelo menos oito anos de idade e todos os cuidadores têm o direito de solicitar horário de trabalho reduzido, horário de trabalho flexível e flexibilidade no local de trabalho. 

Para garantir a adequação dos países membros a esse novo regramento, a União Europeia irá apoiar os países na aplicação dos direitos previstos pela nova diretriz. Haverá suporte por meio do Fundo Social Europeu+, para melhorar a qualidade e a acessibilidade dos sistemas de educação e cuidados na primeira infância.

A Diretiva Equilíbrio entre a vida profissional e a vida privada é o resultado de anos de trabalho da Comissão para incentivar os Estados-Membros e o Parlamento Europeu a melhorar a legislação sobre licenças disponíveis para os pais e a introduzir pela primeira vez na legislação da UE o direito à licença para cuidadores. A fim de abordar amplamente a sub-representação das mulheres no mercado de trabalho, o direito a licenças adequadas, acordos de trabalho flexíveis e acesso a serviços de cuidados foi incorporado no Princípio 9 do Pilar Europeu dos Direitos Sociais.

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