Ganhou o sonoro nome de “Fit for 55” (algo como “ajustado para 55”) o pacote da União Europeia para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa em 55% até 2030.
Ele define as políticas do bloco em linha com os compromissos de redução das emissões (2030) e da obtenção da neutralidade climática (2050). São propostas interligadas que visam assegurar uma transição justa e competitiva pelos próximos anos. Entre os principais focos estão clima, energia e combustíveis, transportes, edifícios, uso dos solos e florestas.
Em março deste ano, o Conselho Europeu adotou cinco leis que fazem parte do “Fit for 55”. Elas permitirão à UE reduzir as emissões de gases com efeito estufa nos principais setores da economia, assegurando que cidadãos e empresas de pequeno porte mais vulneráveis sejam efetivamente apoiados na transição climática.
Como parte do processo de aprovação e implementação das medidas incluídas no “Fit for 55”, um comunicado de junho de 2023 elenca os pontos acordados pelos representantes dos estados-membros no campo das energias renováveis. O principal é o acordo, ainda provisório, de aumentar a participação da energia renovável para 42,5% do total consumido na região até 2030, com a possibilidade de crescer até 45%. Cada estado-membro deverá contribuir nesse processo.
As leis aprovadas focalizam especialmente as emissões em segmentos em que as transformações têm se mostrado mais lentas, como transporte marítimo, aviação e edificações. A criação de um Fundo Social do Clima também está contemplada. Confira abaixo alguns dos pontos validados.
Sistema de comércio de emissões da UE
Conhecido como EU ETS, trata-se de um mercado de carbono baseado no formato “Cap-and-Trade”, que funciona da seguinte maneira: são estabelecidos limites (cap) de emissões de carbono, divididos em licenças ou cotas, cada qual correspondendo a 1 tonelada de carbono equivalente. Essas licenças são distribuídas ou leiloadas entre empresas (principalmente aquelas de uso intensivo de energia, como produtoras de aço ou alumínio), mas sua oferta é reduzida gradativamente a cada ano. Isso incentiva setores e indústrias a buscarem diminuição de suas emissões em níveis relevantes.
As empresas que conseguem cortar suas emissões de forma mais eficiente podem vender (trade) suas licenças restantes para outras empresas ou guardá-las para uso futuro. Como existe uma quantidade limitada de licenças, as emissões forçosamente diminuem. Em outras palavras, trata-se de controlar as mudanças climáticas sem deixar de movimentar a economia, abrindo espaço para a inovação e a produtividade.
Foco nos transportes
O sistema tem uma grande amplitude e inclui o setor de transportes como um todo, responsável por grande volume de emissões. É obrigação das companhias de navegação reduzir em 40% as emissões, a partir de 2024 e, em 70%, a partir de 2025. Empresas aéreas, por sua vez, devem usar uma mistura de 2% de combustíveis de aviação sustentável (tais como biocombustível obtido a partir de resíduos reciclados) no tradicional querosene de aviação. Isso se dará a partir de 2025, sendo que aquele percentual deve subir para 5%, em 2030, e 63%, em 2050.
Edifícios, sistemas de aquecimento e de refrigeração, segundo o documento divulgado pelo Conselho da União Europeia, ganharam uma meta indicativa de adoção de menos 49% de energia renovável em 2030.
Fundo Social do Clima
O Fundo Social do Clima será usado pelos estados-membros para financiar medidas e investimentos em apoio a famílias vulneráveis, microempresas e usuários de transporte, ajudando-os a lidar com a transição energética. O fundo será financiado principalmente por receitas do novo sistema de comércio de emissões até um montante máximo de 65 bilhões de euros, a ser complementado por contribuições nacionais. A vigência desse fundo está temporariamente prevista para o período 2026-2032.
Este conteúdo especial sobre Clima e Energia foi composto por quatro matérias. Confira as matérias anteriores na seção Notícias, nos dias 4, 5 e 6 de setembro.
