A Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado Federal aprovou, ontem, 2 de julho, uma série de acordos internacionais que refletem o avanço na cooperação entre o Brasil e a União Europeia. Um dos destaques é a atualização do tratado que regula a isenção de vistos para brasileiros no Espaço Schengen — área de livre circulação formada por 29 países europeus que aboliram controles de fronteira entre si. A mudança dá mais clareza às regras de permanência e responde a dúvidas que vinham afetando turistas brasileiros.

Desde 2012, cidadãos do Brasil podem entrar sem visto nos países do Schengen por até 90 dias a cada semestre. No entanto, a redação original do acordo — “três meses em cada período de seis” — gerava interpretações ambíguas, inclusive resultando em deportações em casos de viagens curtas e sucessivas. O texto agora aprovado estabelece de forma mais precisa que o prazo máximo será de 90 dias corridos dentro de qualquer janela de 180 dias. Ultrapassado esse limite, será necessário permanecer fora da área por pelo menos seis meses.

Segundo o relator do projeto, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), a medida garante mais segurança jurídica e evita interpretações subjetivas por parte das autoridades de imigração europeias, fortalecendo a previsibilidade para quem viaja a turismo, negócios ou estudos.

Sustentabilidade e competitividade no centro da política externa

Além da atualização sobre vistos, outro avanço relevante foi a ratificação do Acordo sobre Subsídios à Pesca da Organização Mundial do Comércio (OMC). O tratado proíbe apoios governamentais a embarcações que pratiquem pesca ilegal ou sobrepesca — ou seja, a retirada de peixes em ritmo superior à capacidade de regeneração dos estoques naturais.

A adesão do Brasil alinha o país aos compromissos internacionais de proteção dos oceanos e posiciona a produção nacional em padrões mais próximos aos exigidos por grandes mercados importadores, como a União Europeia. Para o senador Jorge Seif (PL-SC), relator da matéria, o acordo corrige distorções históricas: “Enquanto países desenvolvidos operam grandes frotas industriais, a pesca brasileira é majoritariamente artesanal. Essa medida combate a concorrência desleal e abre espaço para certificações de sustentabilidade”, afirmou.

Na mesma linha, foram aprovadas duas atualizações em convenções marítimas, incluindo a revisão dos padrões internacionais de formação de marítimos, e a ampliação da presença de países emergentes na Organização Marítima Internacional (OMI). Também foi ratificada a entrada do Brasil no Fundo Multilateral de Investimento III (FUMIN), vinculado ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que financia projetos em áreas como agricultura sustentável, cidades resilientes e economia digital.

Diplomacia reforçada em postos estratégicos

A quarta-feira também foi marcada pela aprovação de seis novas indicações para chefias de embaixadas brasileiras — quatro delas em países europeus: Espanha, Hungria, Suíça e República Tcheca. As escolhas sinalizam um foco na consolidação de laços diplomáticos com economias maduras e centros de inovação.

Destaque para o ex-chanceler Luiz Alberto Figueiredo Machado, indicado para a embaixada em Madri, com jurisdição também sobre Andorra. Com comércio bilateral que superou US$ 13 bilhões em 2024 e uma comunidade de mais de 160 mil brasileiros residentes, a Espanha se consolida como uma das pontes mais relevantes entre o Brasil e o bloco europeu.

Na Suíça, assume Maria Luisa Escorel de Moraes, ministra de primeira classe com passagens recentes pelas embaixadas na Suécia e Letônia. Com um comércio bilateral de US$ 4,4 bilhões e liderança global em indicadores de desenvolvimento humano e governança financeira, a Suíça desponta como uma aliada estratégica para diálogos sobre ESG, compliance e inovação.

Já Orlando Leite Ribeiro, nomeado para a República Tcheca, tem a missão de aprofundar parcerias em setores como defesa, ciência e tecnologia — área em que a exportação do cargueiro militar KC-390, da Embraer, simboliza o potencial da cooperação.

A aprovação dos acordos e das nomeações ocorre em um momento em que o Brasil busca ampliar sua presença em espaços multilaterais e diversificar parcerias. Ao reforçar a segurança jurídica para viajantes, aderir a compromissos ambientais e consolidar uma diplomacia profissional em postos-chave, o país dá sinais de que pretende se posicionar de forma mais ativa — e estratégica — em um mundo em transformação.