Alemanha e França enviaram um sinal político claro à Comissão Europeia: a regulação financeira do bloco precisa ser repensada, não apenas remendada. Em carta datada de sexta-feira e revelada pela Reuters nesta terça-feira, os ministros das Finanças dos dois países, o alemão Lars Klingbeil e o francês Roland Lescure, pedem à comissária europeia para Serviços Financeiros, Maria Luís Albuquerque, um pacote abrangente de simplificação regulatória.
A iniciativa não é trivial. Berlim e Paris representam as duas maiores economias da zona euro, e o alinhamento entre elas em torno de uma agenda comum tem, historicamente, força suficiente para pautar o calendário legislativo da UE. Desta vez, o pedido é por uma revisão sistêmica de todo o arcabouço regulatório dos mercados financeiros europeus, e não apenas por ajustes pontuais em novas legislações.
“Precisamos de um pacote dedicado e abrangente de simplificação dos serviços financeiros a nível europeu que reveja todo o quadro regulamentar”, afirma a carta. A mensagem é direta: retoques seletivos não bastam.
O apelo chega num momento em que a Europa enfrenta uma combinação incômoda de fatores: crescimento econômico fraco, mercados de capitais fragmentados e concorrentes externos cada vez mais ágeis. Nos Estados Unidos, o governo Trump avança numa agenda de desregulação financeira que pode dar ao setor bancário americano ainda mais margem de manobra. No Reino Unido, os reguladores também vêm flexibilizando algumas regras desde o Brexit.
A presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, reconheceu perante o Parlamento Europeu que estruturas regulatórias complexas e fragmentadas estão limitando a capacidade competitiva da Europa, vinculando a agenda de simplificação a planos mais amplos para uma união de poupança e investimento.
A carta franco-alemã busca enquadrar a simplificação financeira nesse mesmo espírito, diferenciando-a de desregulação pura e simples. O argumento é que regras mais claras e menos redundantes não enfraquecem a estabilidade e, ao contrário, podem reforçar o mercado único e tornar as instituições europeias mais competitivas globalmente.
Uma agenda em três frentes
Entre as medidas concretas propostas na carta, destacam-se três frentes. A primeira é a unificação do reporte de transações: atualmente, uma mesma operação pode precisar ser notificada em múltiplos registros e sob diferentes regimes, e a proposta é que cada transação seja reportada uma única vez. A segunda envolve a revogação de poderes delegados que nunca foram utilizados na prática, uma camada de incerteza jurídica que pesa sobre as instituições sem gerar benefício supervisório claro. A terceira diz respeito à simplificação do reporte de incidentes cibernéticos, cuja burocracia atual é vista como desproporcional, especialmente para bancos menores.
Os dois governos argumentam ainda que as regras devem ser avaliadas pelos seus resultados reais e revisadas quando não entregam o valor prometido.
Apesar do peso político da iniciativa, o caminho até uma reforma concreta é longo. Qualquer pacote legislativo precisaria ser negociado entre os 27 Estados-membros e o Parlamento Europeu, reconciliando preferências divergentes sobre supervisão centralizada, o papel dos mercados de capitais frente ao crédito bancário e o grau de autonomia nacional desejável.
Em dezembro passado, os ministros das Finanças da UE já haviam acordado conclusões enfatizando a importância de simplificar a regulação financeira, mas mantendo pilares como resiliência prudencial, proteção ao consumidor e combate à lavagem de dinheiro, um sinal de que o consenso político existe, mas dentro de limites claros.
