A UE deu um passo atrás em sua ambiciosa agenda verde. Recentemente, a Comissão Europeia anunciou a retirada da Green Claims Directive, parte central do Green Deal, que visava frear práticas de greenwashing — ou seja, declarações ambientais enganosas em rótulos e propagandas — por meio da exigência de comprovação científica e verificação independente de afirmações como “carbono neutro”, “eco-responsável” ou “biodegradável”.
A decisão ocorreu após uma carta do Partido Popular Europeu (centro-direita) pedindo formalmente a suspensão do texto. O argumento central era que a proposta representaria um ônus excessivo para as microempresas — que representam cerca de 96% do total na União Europeia, somando aproximadamente 30 milhões de negócios. A presidência polonesa do Conselho da UE cancelou as negociações finais previstas, sinalizando falta de consenso político em torno da medida.
Apesar disso, o texto já contemplava salvaguardas específicas para pequenos negócios, como isenções regulatórias. Ainda assim, o discurso da “desburocratização” e da defesa da competitividade econômica ganhou força, especialmente após as últimas eleições europeias, que resultaram em maior representação de partidos conservadores e nacionalistas no Parlamento.
A proposta da Green Claims Directive partia de um diagnóstico claro: dados da própria Comissão indicam que 53% das alegações ambientais feitas por empresas no bloco são vagas, enganosas ou potencialmente infundadas. Além disso, 40% dessas afirmações não apresentam qualquer evidência que as sustente. A ideia era criar regras harmonizadas, exigir auditoria prévia por entidades acreditadas e garantir que todos os rótulos e selos ambientais passassem por um crivo técnico antes de serem usados em produtos e campanhas publicitárias.
A ausência de uma regulação comum mantém o atual cenário fragmentado. Cada Estado-membro seguirá com legislações próprias, geralmente menos detalhadas, o que pode comprometer a proteção do consumidor e gerar insegurança jurídica para empresas que operam em múltiplos mercados. O risco de um “deserto regulatório” preocupa especialistas, que alertam para a perda de credibilidade do bloco como referência global em políticas ambientais baseadas em evidência científica.
Parlamentares envolvidos com a tramitação da proposta criticaram duramente a decisão. Segundo eles, o recuo enfraquece empresas genuinamente sustentáveis, que acabam concorrendo em desvantagem com companhias que continuam a usar alegações ambientais sem comprovação. Também foi apontado que a retirada da diretiva contradiz o espírito do próprio Green Deal e mina os compromissos públicos da UE com a transição ecológica.
Ainda não está claro se o texto será reformulado ou reapresentado em outro formato legislativo. A Comissão deixou em aberto a possibilidade de incorporar elementos da proposta em iniciativas futuras, mas não há um cronograma definido. Enquanto isso, a tendência é de que consumidores e empresas enfrentem um ambiente regulatório desigual e, em muitos casos, opaco.
O recuo em relação à Green Claims Directive soma-se a outras flexibilizações recentes na agenda climática europeia — como no regulamento de restauração da natureza, em normas para uso de pesticidas e em exigências para importações livres de desmatamento. O padrão aponta para um redesenho das prioridades políticas no bloco, com maior foco em crescimento e competitividade, e menos apetite por regulação ambiental.
Para empresas comprometidas com sustentabilidade, o cenário reforça a importância de manter padrões voluntários de transparência e rastreabilidade. E para os consumidores, a mensagem é clara: em um mercado com menos fiscalização, será necessário redobrar a atenção com o que está — ou não está — por trás das promessas “verdes”.
