O Parlamento Europeu decidiu nesta quarta-feira (21) encaminhar o acordo UE – Mercosul ao Tribunal de Justiça da União Europeia, movimento que pode congelar o tratado por até dois anos. A decisão dos eurodeputados de encaminhar o acordo a uma revisão jurídica é resultado de uma votação apertada: 334 votos a favor da revisão, 324 contra e 11 abstenções.

O pedido de revisão jurídica é um movimento normal e esperado para um acordo dessa complexidade, mas mostra a dificuldade atual da Europa em conciliar política interna, interesses econômicos e ambições geopolíticas.

Segundo Antônio Costa, presidente do Conselho Europeu, isso não significa uma derrota do tratado. “Não há nenhuma razão para ser a morte do acordo”, afirmou aos jornalistas logo após a votação. Costa também explicou que “esta consulta prévia ao Tribunal de Justiça não tem um efeito suspensivo da aplicação do acordo”.  Ou seja, o acordo pode ser aplicado de maneira provisória do mesmo modo, por exemplo, do que acontece com o acordo UE e Canadá.

A votação aconteceu menos de 24 horas após a suspensão do tratado comercial da Europa com os Estados Unidos, que trouxe grande repercussão nos mercados em todo mundo. A medida foi uma resposta europeia às ameaças do presidente americano Donald Trump de impor tarifas de 10% a partir de 1º de fevereiro, podendo chegar a 25% em junho, contra países europeus que se opuserem à anexação da Groenlândia. O presidente dos Estados Unidos desembarcou nesta manhã em Davos, na Suíça, e o tom de sua participação no Fórum Econômico Mundial deve sinalizar o que vem adiante no cenário geopolítico global.

As decisões sobre o comércio com o Mercosul e os EUA não têm relação direta, já que os sul-americanos aguardam pelo tratado há mais de 25 anos. Mas o clima de incerteza sinaliza um importante embate interno no velho continente.

A França segue liderando a oposição, com a ministra da Agricultura Annie Genevard dizendo que “a batalha não terminou”. A votação que mandou o acordo à análise da justiça europeia ocorreu sob pressão de agricultores franceses e poloneses que bloquearam estradas em Estrasburgo e protestaram em frente ao Parlamento durante toda a semana.

Para a Alemanha, maior economia europeia e principal defensora de ambos os tratados, as suspensões dos acordos representam duplo revés político e econômico que fragiliza sua base industrial exportadora justamente quando enfrenta recessão e perda de competitividade.

O congelamento do acordo UE-Mercosul posterga a perspectiva de longo prazo de um aumento de 39% nas exportações europeias para a América do Sul, estimadas em € 49 bilhões, e a manutenção de mais de 440 mil empregos na UE.

Já para os países do Mercosul, há dois caminhos: o de simplesmente lamentar o adiamento ou de usar esse tempo para fortalecer definitivamente o seu bloco, integrando cadeias industriais regionais (autopeças, alimentos, energia), reduzindo barreiras internas e criando mercados regionais para startups, logística e serviços.

Os países do Sul da América têm a oportunidade de juntos serem percebidos como fornecedores confiáveis em um mundo instável, especialmente nas áreas de alimentos, energia limpa, minerais críticos e bioeconomia.