A União Europeia avança na regulação de resíduos com a implementação de novas diretrizes juridicamente vinculativas para reduzir o desperdício de alimentos e têxteis, duas das cadeias produtivas mais poluentes do bloco. O acordo provisório, que aguarda aprovação formal pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho, estabelece metas ambiciosas e transfere maior responsabilidade para produtores, varejistas e plataformas de comércio eletrônico.

O pacote regulatório se insere no escopo do Acordo Verde Europeu, estratégia de longo prazo para tornar a economia do bloco mais sustentável e menos dependente de recursos naturais em larga escala. Com apoio político significativo, a proposta busca equilibrar a necessidade de crescimento econômico com a urgência de mitigar impactos ambientais.

A indústria alimentícia da UE descarta cerca de 60 milhões de toneladas de alimentos por ano, gerando perdas econômicas superiores a €132 bilhões. Para mitigar esses impactos, os Estados-membros deverão cumprir metas progressivas até 2030, tomando como referência a média de desperdício entre 2021 e 2023.

As novas regras estabelecem uma redução obrigatória de 10% no desperdício da fabricação e processamento de alimentos, além de uma queda de 30% per capita no varejo, restaurantes, serviços de alimentação e domicílios. As empresas do setor também serão obrigadas a facilitar a doação de alimentos próprios para consumo que, de outra forma, seriam descartados.

A proposta não apenas impõe desafios logísticos para as empresas do setor, como também reforça a responsabilidade social corporativa, incentivando uma mudança de mentalidade no manejo de produtos alimentícios em larga escala.

A indústria da moda é um dos setores mais poluentes do mundo, e a UE mira marcas de fast fashion e varejistas online com novas exigências para enfrentar a crise global de resíduos têxteis. Estima-se que 12,6 milhões de toneladas de resíduos têxteis sejam geradas anualmente dentro do bloco, impulsionadas por um modelo de consumo baseado em produção acelerada e descartabilidade.

A proposta da UE impõe a criação de um sistema de responsabilidade estendida do produtor (EPR), obrigando as empresas a financiar a coleta, triagem e reciclagem de roupas descartadas. Essa medida visa responsabilizar diretamente as marcas que operam com alta rotatividade de coleções e estimular um modelo produtivo mais circular.

Se aprovada, a regulação também impactará plataformas de e-commerce, que terão que se adequar às mesmas regras impostas a varejistas tradicionais, independentemente do país de origem da empresa. A medida fortalece o princípio de que quem vende para consumidores europeus deve se submeter às diretrizes ambientais do bloco.

O impacto da regulação e os próximos passos

O acordo representa uma das mais ambiciosas iniciativas da União Europeia na luta contra o desperdício e a poluição industrial. O impacto para as empresas será significativo: setores que operam com baixos custos e alto volume de produção serão forçados a adotar práticas mais sustentáveis e a repensar suas cadeias logísticas.

Embora o projeto ainda precise da aprovação final das instâncias legislativas, o amplo suporte político e a crescente pressão ambiental e social indicam que sua implementação é altamente provável. A UE sinaliza, mais uma vez, que não há espaço para modelos produtivos que não internalizem os custos ambientais de suas operações.

Se a regulamentação for bem-sucedida, poderá se tornar um novo modelo global de gestão de resíduos industriais e de consumo, estabelecendo um padrão mais rigoroso para a transição de grandes cadeias produtivas rumo à economia circular.