O Parlamento Europeu e os Estados membros da União Europeia (UE) alcançaram um marco significativo na quarta-feira ao ratificar um acordo crucial que busca uma transformação substancial nas condições de trabalho dos colaboradores de plataformas digitais, como Uber e Deliveroo (equivalente europeu do iFood). Este avanço representa um passo crucial na implementação de uma regulamentação mais abrangente e equitativa para os trabalhadores do setor digital, abordando os desafios específicos enfrentados por aqueles que atuam nessas plataformas.

Atualmente, esses profissionais são categorizados como “self-employed”, equivalente a autônomo ou freelancer no Brasil. Na Europa, estima-se que cerca de 28 milhões de trabalhadores participem da chamada “gig economy” (a economia do bico), englobando indivíduos que desempenham funções em plataformas online, como motoristas de táxi, trabalhadores domésticos e condutores de aplicativos de entrega. A expectativa é que esse número cresça para 43 milhões até 2025.

A nova diretriz propõe a reclassificação desses trabalhadores como funcionários com vínculo empregatício, garantindo-lhes acesso a direitos trabalhistas e proteção social. Isso será aplicado aos que se enquadram em pelo menos duas das seguintes características:

• Supervisão do desempenho, incluindo monitoramento eletrônico.
• Controle sobre a distribuição ou alocação de tarefas.
• Controle sobre as condições de trabalho e restrições à escolha do horário de trabalho.
• Restrições à liberdade de organização do trabalho e regras sobre aparência ou conduta.

Estima-se que, erroneamente, pelo menos 5,5 milhões desses trabalhadores são considerados autônomos. Muitos deles já precisam obedecer a diversas regras e restrições semelhantes às de um trabalhador formalmente empregado.

“Os motoristas e entregadores agora terão acesso aos direitos sociais e trabalhistas a que têm direito. As plataformas, por sua vez, terão segurança jurídica”, declarou Nicolas Schmit, comissário europeu do Emprego e dos Direitos Trabalhistas, após o acordo, ainda provisório, apresentado à Comissão Europeia em dezembro de 2021.

O acordo, sujeito à aprovação do Conselho e do Parlamento Europeu, implica que os países da UE terão dois anos para incorporar as novas regras em suas legislações nacionais, marcando uma resposta legislativa ao crescimento exponencial da gig economy, cuja receita aumentou de aproximadamente € 3 bilhões para cerca de € 14 bilhões entre 2016 e 2020.