A União Europeia apresentou seu Plano Industrial Green Deal, com o objetivo de manter as empresas europeias no continente e evitar que os principais negócios inovadores verdes da região fujam para o exterior em busca de melhores perspectivas comerciais, em especial nos Estados Unidos. A proposta visa manter a inovação e as operações da nova economia em solo europeu, com um conjunto de mudanças nas políticas de incentivos, que visam principalmente fazer frente à política de subsídios implementada pelos americanos no governo de Joe Biden.

De acordo com as informações anunciadas nesta quarta-feira, o plano simplifica regras para subsídios, acesso a  fundos da União Europeia e torna mais rápida a análise e autorizações  para projetos renováveis. Isso, segundo a Comissão Europeia, deve melhorara competitividade da indústria net-zero da Europa. Propostas que estão na agenda de encontro dos líderes europeus na próxima semana e que devem ter orçamento inicial de 250 bilhões de euros.

A terceira alteração na política de subsídios da União Europeia  no período de três anos vai abranger seis áreas do setor de energias  renováveis e deve se estender até o final de 2025.  Entre os setores, baterias, painéis solares, turbinas eólicas, bombas de calor, eletrolisadores para produção de hidrogénio, captura de carbono, tecnologia e matérias-primas críticas.

“Queremos que esta indústria fique aqui (União Europeia) e prospere aqui”, disse von der Leyen, observando que os estados membros que não podem pagar subsídios podem oferecer isenções fiscais como alternativa.

Não foram indicadas as fontes de financiamento do plano, mas as informações indicam que devem ser redirecionados os fundos já destinados a outras carteiras, incluindo 250 bilhões de euros em empréstimos a juros baixos não utilizados no pacote de 750 bilhões de euros para a recuperação pós-coronavírus. Segundo a presidente da Comissão Europeia, esse modelo visa agilizar a liberação de financiamento para a estratégia e será necessária uma solução intermediária para o futuro.

A longo prazo, a Comissão Europeia irá explorar a possibilidade de estabelecer o chamado “Fundo Europeu de Soberania” para financiar coletivamente projetos em tecnologias críticas e emergentes. Mas ainda não há nada concreto sobre esse fundo e ele deve ser uma resposta estrutural para a transição verde. 

Na próxima semana, líderes europeus irão se reunir e o Plano Industrial do Green Deal está na pauta de discussão. A flexibilização na concessão de benefícios é vista com resistência por muitos países da União Europeia, que avaliam que esse “afrouxamento” das regras pode custar caro aos países do bloco e promover concorrência desleal entre os países. 

A resistência a essa política de incentivos ganhou força depois que dados do bloco divulgados no mês passado mostraram que Alemanha e a França somaram quase 80% dos 672 bilhões de euros em apoios aprovados desde março de 2022, data em que a União Europeia flexibilizou os apoios estatais para o enfrentamento  da invasão Russa à Ucrânia. Somente a Alemanha respondeu por 53% de toda a ajuda extraordinária aprovada pela Comissão Europeia (356 bilhões de euros).

Para Margrethe Vestager, vice-presidente executiva da Comissão Europeia responsável  da política de concorrência, essa política de incentivos pode ser prejudicial ao mercado europeus. Ela destaca que nem todas as nações europeias têm a mesma capacidade de ajuda estatal. 

“Usar a ajuda estatal para estabelecer a produção em massa e igualar os subsídios estrangeiros é algo novo. E não é inocente”, disse lembrando que “o auxílio estatal é uma transferência de dinheiro dos contribuintes para os acionistas. E só faz sentido se a sociedade como um todo se beneficiar do auxílio concedido”.

Mas essa a divulgação do pacote sem muitos caminhos de financiamento apontados visa fazer frente à Lei de Redução da Inflação (IRA) promovida pelo presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, que prevê 369 bilhões de dólares em créditos fiscais e abatimentos diretos para ajudar as empresas a aumentar a produção de tecnologia verde de ponta nos próximos dez anos, mas somente para produção nos Estados Unidos. A medida foi vista pelos europeus como discriminatória.

Diante desse cenário e para evitar a fuga de talentos da União Europeia, o Plano Industrial do Green Deal é uma resposta a isso. Um dos exemplos de que essa medida visa conter a perda de negócio nos países do bloco, foi a  mudança na legislação que propõe uma disposição para permitir que os governos igualem a ajuda estatal oferecida por licitantes de países não pertencentes à União Europeia. Ou seja, qualquer país poderá igualar oferta do exterior com dinheiro estatal para a permanência do negócio no bloco. 

Os planos ainda não são definitivos: a Comissão Europeia usará o feedback que recebe dos estados membros para construir uma versão final da estratégia industrial, incluindo o novo quadro de auxílios estatais.

Tanto von der Leyen quanto Vestager insistiram que as mudanças serão “direcionadas” e “limitadas no tempo”, concluindo em dezembro de 2025, mesmo que as estruturas anteriores de auxílio estatal tenham sido estendidas várias vezes no passado.