A assinatura do acordo comercial entre União Europeia e Mercosul, prevista para amanhã (17) no Paraguai, chega cercada de incertezas institucionais em Bruxelas. Antes mesmo de o documento ser oficialmente firmado, o Parlamento Europeu já prepara para quarta-feira (21) uma votação que pode adiar sua entrada em vigor em pelo menos dois anos.

A resolução, promovida por 145 eurodeputados de diferentes espectros políticos, propõe submeter o tratado à análise do Tribunal de Justiça da UE. O pedido questiona a conformidade do acordo com a legislação europeia, particularmente um mecanismo de compensação que permite aos países do Mercosul adotarem contramedidas caso futuras leis europeias reduzam suas exportações.

O cenário político na Casa mostra-se dividido. Em outubro de 2025, o Parlamento rejeitou por apenas dez votos um parágrafo favorável ao tratado, com 269 eurodeputados contra e 259 a favor. Diplomatas estimam que entre 15 e 20 parlamentares poderão definir o resultado final, esperado entre abril e maio caso a resolução de quarta-feira seja rejeitada.

A liderança liberal Renew justifica o recurso judicial como forma de assegurar que o acordo não comprometa a independência legislativa da União, segundo declarou a eurodeputada francesa Valérie Hayer. Já a copresidente do grupo A Esquerda, Manon Aubry, caracterizou a votação como “determinante para verificar a legalidade” do documento.

A Polônia já anunciou que acionará individualmente o Tribunal de Justiça. O ministro da Agricultura polonês, Stefan Krajewski, prometeu “esgotar todos os recursos legais” contra o tratado. O país, segunda maior economia agrária do bloco após a França, viu agricultores espalharem esterco na entrada da residência do próprio ministro na semana passada, em protesto contra o que consideram insuficiência das medidas de proteção.

Os protestos rurais intensificaram-se por toda a Europa nos últimos dias. Em Paris, cerca de 350 tratores entraram na capital na terça-feira (13), passando pelo Arco do Triunfo e pelos Campos Elísios. Ontem, agricultores levaram tratores às ruas de Burgos, no norte da Espanha, em nova manifestação contra a iminente assinatura.

Na França, agricultores montaram bloqueios na entrada do porto de Le Havre, controlando caminhões para verificar a origem dos produtos. A mobilização ocorreu dias após o primeiro-ministro Sébastian Lecornu sobreviver a duas moções de censura no Parlamento francês.

Na Espanha, o calendário eleitoral complica o panorama político. O país enfrentará três eleições regionais até maio, período em que a votação no Parlamento Europeu deve ocorrer. Partidos de centro temem perder espaço para a ultradireita, que historicamente capitaliza o descontentamento agrário. A pressão pode fazer erodir o apoio espanhol ao acordo, apesar dos laços culturais com a América do Sul e do perfil exportador da economia.

O contexto geopolítico ajuda a explicar por que o tratado avançou até aqui apesar da resistência. A mudança de voto da Itália foi decisiva para alcançar a maioria qualificada no Conselho da UE na semana passada. A primeira-ministra Giorgia Meloni apoiou o texto após garantir salvaguardas robustas, argumentando que o acordo protege a Europa contra incertezas comerciais geradas por outras potências.

Para observadores, as ameaças tarifárias do presidente americano Donald Trump e a crescente influência chinesa na América do Sul pesaram na decisão. A opção europeia foi priorizar riscos externos sobre pressões internas, numa leitura estratégica de que a inação teria custos mais elevados.

Do lado sul-americano, o cenário é mais tranquilo. Enquanto a Europa debate obstáculos políticos e jurídicos, o Brasil já se prepara para aproveitar as oportunidades comerciais. O Ministério do Desenvolvimento lançou esta semana o Painel de Oportunidades Mercosul-União Europeia, plataforma digital que reúne dados do comércio entre os blocos e permite identificar nichos de mercado criados pelo acordo.

A ferramenta consolida informações sobre países compradores, produtos exportados, distribuição regional das exportações e cronogramas de redução tarifária. Com filtros que cruzam estados e produtos, o painel permite que cada unidade da federação identifique onde já se insere no mercado europeu e onde estão as novas possibilidades de expansão.

“O acordo com a União Europeia é o mais relevante já firmado pelo Mercosul. Para que ele alcance todo o seu potencial, é necessário transformar os compromissos assumidos em oportunidades concretas”, afirmou a secretária de Comércio Exterior do ministério, Tatiana Prazeres.

Após a assinatura prevista para amanhã, o Brasil e demais países do Mercosul precisarão aprovar o tratado em seus parlamentos nacionais. No Congresso brasileiro, a Comissão de Relações Exteriores trabalha para votar o acordo até julho, permitindo que entre em vigor no segundo semestre de 2026.

O tratado prevê a eliminação gradual de tarifas sobre 91% do comércio entre os blocos, criando um mercado de 722 milhões de consumidores. A Comissão Europeia estima poupanças de quatro mil milhões de euros anuais para exportadores europeus e crescimento de 50 mil milhões de euros nas exportações até 2040.

Tecnicamente, a Comissão Europeia poderia aplicar provisoriamente as disposições comerciais do acordo mesmo sem o aval do Parlamento, por se tratar de competências exclusivas da UE. O porta-voz Olof Gill declarou recentemente que o pacto já poderia entrar em vigor após a assinatura. Porém, Bruxelas dificilmente avançaria sem a anuência política da Casa, dada a dimensão dos protestos e a divisão interna no bloco.

A votação de quarta-feira servirá como termômetro do humor parlamentar. Mesmo que a resolução seja rejeitada e o Tribunal não seja acionado, o acordo ainda enfrentará o voto final de consentimento, onde uma margem mínima de deputados poderá determinar o destino do maior tratado de livre comércio negociado pela União Europeia nos últimos 25 anos.