Os signatários do Código de Prática sobre Desinformação de 2022, incluindo todas as principais plataformas online (Google, Meta, Microsoft, TikTok, Twitter), lançaram o novo Centro de Transparência e publicaram pela primeira vez os relatórios básicos sobre como eles transformam os compromissos do Código em prática. O novo Centro de Transparência garantirá a visibilidade e a responsabilização dos esforços dos integrantes deste grupo para combater a desinformação e a implementação dos compromissos assumidos a partir deste código. O espaço servirá para que cidadãos da União Europeia, pesquisadores e ONGs possam acessar online todos os dados disponibilizados pelas empresas. 

A partir de agora, além de dados básicos, as plataformas passarão a mostrar dados mais completos como qual o volume de receita de publicidade fluindo para agentes de desinformação foi bloqueado; número ou valor de anúncios políticos aceitos e rotulados ou rejeitados;  comportamentos manipulativos detectados (ou seja, criação e uso de contas falsas); e informações sobre o impacto da checagem de fatos. Informações a partir dos países integrantes do bloco econômico europeu.

Věra Jourová, vice-presidente de Valores e Transparência da Comissão Europeia, destaca a importância da publicação dos primeiros relatórios da ação de combate à desinformação.

“A publicação dos primeiros relatórios do Código de Combate à Desinformação reformulado é um marco importante na luta contra a desinformação e estou satisfeita em ver como a maioria dos signatários, grandes e pequenos, estão envolvidos. Fico feliz em ver, pela primeira vez, relatórios em nível de país”, disse Věra.

Mas ela alerta que ainda é necessário mais trabalho no que diz respeito ao acesso a dados. Věra defende maior transparência e a redução da dependência apenas das plataformas online para a qualidade da informação. 

“Eles precisam ser verificados independentemente. Estou desapontada ao ver que o relatório do Twitter fica atrás de outros e espero um compromisso mais sério com suas obrigações decorrentes do Código. A Rússia também está envolvida em uma guerra de desinformação total e as plataformas precisam cumprir suas responsabilidades”, afirmou Věra.

Para Thierry Breton, Comissário para o Mercado Interno da Comissão Europeia, os primeiros relatórios relacionados ao tráfego online e de combate à desinformação marcam um passo importante nesta batalha. Breton lembra que a qualidade das informações varia de acordo com  os recursos que as empresas destinam a esse projeto. 

“É do interesse de todos os signatários cumprir seu compromisso de implementar totalmente o Código de prática contra a desinformação, em antecipação às obrigações decorrentes da Lei de Serviços Digitais. Ao fornecer acesso total aos relatórios de hoje, o Centro de Transparência dá a oportunidade a todos – incluindo pesquisadores e ONGs – de se aprofundar nos dados disponíveis e pressionar por melhoria contínua e responsabilidade”, disse Breton.

Todos os signatários enviaram seus relatórios dentro do prazo, usando um modelo padrão pré-definido com o objetivo de abordar todos os compromissos e medidas que assinaram. No entanto, este não é totalmente o caso do Twitter, cujo material apresentado é escasso em dados, sem informações sobre compromissos para capacitar a comunidade de checagem de fatos. O próximo conjunto de relatórios dos principais signatários da plataforma online está previsto para julho, fornecendo mais informações sobre a implementação do Código e dados mais estáveis cobrindo seis meses.