A Comissão Europeia iniciou o processo de revisão do Quadro Financeiro Plurianual (QFP), o orçamento de longo prazo da União Europeia, com a promessa de torná-lo mais simples, eficaz e flexível, refletindo as prioridades políticas emergentes do bloco. O novo modelo orçamentário, previsto para vigorar a partir de 2028, busca não apenas garantir um uso mais eficiente dos recursos, mas também alinhar-se melhor com desafios como competitividade, ação externa, transição digital e sustentabilidade.

A proposta surge em um momento de crescente pressão sobre os cofres da União Europeia. Nos últimos anos, o bloco precisou aprovar orçamentos adicionais para lidar com desafios inesperados, como a guerra na Ucrânia, os impactos econômicos pós-pandemia e o aumento da instabilidade geopolítica global. O atual orçamento de longo prazo da UE (2021-2027) foi elaborado antes desses eventos e, portanto, não possui a flexibilidade necessária para responder rapidamente a novas crises.

A Comissão defende que um orçamento mais simplificado e ágil permitiria uma resposta mais eficaz a desafios emergentes, reduzindo a necessidade de negociações prolongadas para revisões e ajustes. Isso evitaria impasses políticos que, em muitos casos, atrasam a implementação de medidas urgentes.

Um dos pilares do novo orçamento será o fortalecimento da competitividade da UE e a redução da dependência de mercados externos em setores estratégicos. A Comissão Europeia propõe a criação de um Fundo Europeu para a Competitividade, voltado para o financiamento de inovação, tecnologia e indústria. Esse fundo busca incentivar investimentos em áreas como semicondutores, inteligência artificial, energia renovável e infraestrutura digital, garantindo que o bloco se mantenha competitivo em meio à crescente rivalidade com China e Estados Unidos.

Além disso, a proposta prevê a introdução de um Plano Nacional de Reformas e Investimentos, permitindo que cada país da UE estabeleça prioridades específicas para seus setores estratégicos, alinhando as políticas nacionais ao orçamento europeu.

O orçamento reformulado também prevê um reforço no financiamento para ações externas, aumentando os recursos para cooperação internacional, ajuda humanitária e defesa dos valores democráticos no exterior. A Comissão propõe um maior alinhamento dos investimentos externos aos interesses estratégicos da União, garantindo que os recursos europeus sejam direcionados para fortalecer parcerias geopolíticas e evitar a influência de potências rivais em regiões-chave.

Outro ponto central será a implementação de salvaguardas adicionais para a proteção do Estado de direito. Nos últimos anos, a União Europeia enfrentou dificuldades para lidar com governos que desafiaram princípios democráticos e o respeito às leis europeias, como os casos da Hungria e Polônia. A Comissão pretende condicionar o acesso a determinados fundos europeus ao cumprimento rigoroso dos valores democráticos, reforçando mecanismos de controle e sanção.

Para garantir a participação de diferentes setores da sociedade, a Comissão Europeia lançou uma consulta pública aberta até 7 de maio de 2025. O objetivo é coletar opiniões de cidadãos, empresas e organizações sobre quais áreas devem receber prioridade no novo orçamento. Esse processo ajudará a moldar a proposta final, que será apresentada formalmente em julho de 2025.

No entanto, o caminho para a aprovação não será simples. O orçamento precisará passar por um longo processo de negociação entre os 27 Estados-membros, além de obter o aval do Parlamento Europeu e do Conselho da UE. As disputas políticas entre países que defendem um orçamento mais robusto e aqueles que preferem maior austeridade podem prolongar as discussões.