A Comissão Europeia anunciou planos para revisar as regras que regem os serviços de transporte por aplicativo, como Uber, Bolt, Cabify e Heetch, com o objetivo de harmonizar a regulamentação em todos os Estados-membros da UE. Atualmente, cada país possui suas próprias normas, resultando em um mosaico regulatório que afeta a operação dessas plataformas e gera tensões com os serviços de táxi tradicionais.
A diversidade de regras cria obstáculos tanto para as empresas de transporte por aplicativo quanto para os consumidores. Na Itália, por exemplo, os motoristas só podem aceitar corridas 20 minutos após a reserva, enquanto em algumas regiões da Espanha, os veículos precisam ter um comprimento mínimo de 4,9 metros. Essas disparidades dificultam a expansão uniforme das plataformas e complicam a experiência do usuário.
Além disso, a falta de uniformidade regulatória tem alimentado conflitos entre motoristas de aplicativos e taxistas tradicionais, que acusam as plataformas de concorrência desleal. Protestos e ações judiciais têm ocorrido em várias capitais europeias, refletindo a necessidade de uma abordagem mais coesa.
Iniciativas para unificação das regras
A Comissão Europeia pretende incluir a revisão das regras dos serviços de transporte por aplicativo na Estratégia para o Mercado Único. Petra Söderqvist, membro do gabinete do Comissário do Turismo, Apostolos Tzitzikostas, afirmou que há um forte sinal político para discutir e resolver essas questões ainda este ano. A intenção é trabalhar em direção à harmonização das regras, embora o processo possa levar algum tempo.
A iniciativa também visa abordar preocupações relacionadas à sustentabilidade e à mobilidade urbana. Em 2022, a Comissão reconheceu o valor dos serviços de transporte por aplicativo na descarbonização e melhoria da mobilidade, mas representantes do setor argumentam que o reconhecimento não é suficiente e pedem regulamentações vinculativas para resolver os desafios atuais.
A harmonização das regras terá impacto significativo na economia digital da UE. Em 2024, o mercado europeu de transporte por aplicativo atingiu €57,5 bilhões, com crescimento anual projetado de 3,5% até 2031. Cerca de 42,6% dos usuários europeus utilizam aplicativos de transporte semanalmente, indicando alta penetração desses serviços no cotidiano.
Uber lidera o mercado europeu com preferência de 27,06% dos usuários, seguido pelo Bolt com 11,25%. No entanto, ambas enfrentam desafios regulatórios que afetam diretamente sua operação e capacidade de expansão.
A harmonização levanta também questões sobre direitos trabalhistas. Em março de 2024, a UE aprovou uma diretiva que presume que trabalhadores de plataformas digitais, como motoristas de aplicativos, são empregados até prova em contrário. Essa medida visa garantir direitos básicos como salário mínimo, férias remuneradas e proteção social. Casos recentes no Reino Unido e Bélgica determinaram que milhares de motoristas são considerados empregados, obrigando empresas como Bolt e Uber a compensações milionárias.
