A União Europeia chegou a um acordo que prevê a proibição da importação de produtos, como soja, café e cacau, caso fique provado que para a produção dos mesmos tenha gerado desmatamento. Uma definição que deve impactar diretamente o Brasil, maior produtor mundial de soja e café e onde a agenda ambiental deve ser retomada somente a partir de 2023.

“A nova lei garantirá que um conjunto de bens essenciais colocados no mercado (da União Europeia) não contribua mais para o desmatamento e a degradação florestal na UE e em outras partes do mundo”, avaliou a Comissão Europeia.

O objetivo das novas regras é garantir que somente cadeias produtivas de abastecimento livres de desmatamento acessem os mercados dos 27 estados-membros do bloco econômico europeu. Portanto, as empresas importadoras da União Europeia terão que comprovar a origem de seus insumos e mostrar que produtos não venham de zonas desmatadas.

Pascal Canfin, presidente do Comitê de Meio Ambiente do Parlamento Europeu, avaliou como positivo o acordo.

“São itens do dia a dia dos europeus. É o café que tomamos no café da manhã, o chocolate que comemos, o carvão em nossos churrascos, o papel em nossos livros. Isso é radical”, disse Canfin .

Pelo texto aprovado, produtos como soja, café, óleo de palma, madeira, borracha, gado e derivados, como carne bovina, móveis e chocolate, precisam da comprovação de origem para entrar na União Europeia e demonstrar que a sua produção não impulsionou o desmatamento.

Países como Brasil, México, Guatemala, Etiópia, Nigéria, entre outros, sofreram com a produção sem controle que resultou em volumes significativos de desmatamento.

A produção de soja do Brasil em terras recentemente desmatadas e convertidas liberou 103 milhões de toneladas de CO₂ — 11% do total anual de emissões de mudanças no uso da terra do país. Ou seja, o desmatamento da vegetação natural rica em carbono contribui significativamente para as emissões de gases de efeito estufa.

O cultivo de soja em áreas de desmatamento recente continua avançando em níveis alarmantes no Brasil, afetando de forma crítica três biomas e o combate às mudanças climáticas no país. Em 2020, 562 mil hectares de soja foram colhidos em áreas desmatadas ou convertidas nos cinco anos anteriores, sendo o Cerrado a região mais impactada. Os dados fazem parte de um estudo realizado pela Trase, plataforma que monitora a exposição de cadeias de commodities agropecuárias ao desmatamento, em parceria com o Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora).

O levantamento mostra que em 2020 os campos de soja ocuparam, no Cerrado, mais de 264 mil hectares de terras recentemente desmatadas e convertidas – uma área equivalente ao dobro da extensão da cidade de São Paulo. Já nos Pampas, o cultivo do grão em áreas de desmatamento foi de 196 mil hectares, no mesmo período. Três dos cinco municípios com maior conversão de vegetação nativa em cultura de soja se localizam na região Sul.

“Os Pampas vinham sendo uma área pouco estudada até agora. No entanto, os dados mais recentes do Mapbiomas mostram que o bioma se tornou um dos mais ameaçados no Brasil, com conversão ativa e acelerada de campos naturais, e é preciso agir com rapidez para reverter esse quadro”, alerta Vivian Ribeiro, coordenadora de inteligência espacial da Trase.

Os dados também apontam que a Amazônia segue sob forte ameaça da expansão do cultivo da commodity, apesar da proteção fornecida pela Moratória da Soja – acordo firmado entre empresas, organizações da sociedade civil e do governo que prevê o compromisso de não adquirir grãos ou financiar safras cultivadas em áreas desmatadas da Amazônia após julho de 2008. Em 2020, 133 mil hectares de soja foram colhidas de áreas desmatadas após 2008 na Amazônia.

Grupos ambientalistas avaliam a decisão como inovadora, pois ela é a primeira a mirar o desmatamento ilegal de forma. Integrantes do Greenpeace do WWF pediram que a União Europeia avance ainda mais nesse sentido, incluindo regiões como o Cerrado brasileiro, que também estão sob ameaça de invasão de produtores agrícolas e agropecuários.

Agora, Conselho Europeia e Parlamento Europeu precisam adotar oficialmente a lei acordada. As grandes empresas teriam 18 meses para se adequar, enquanto as menores teriam um período de carência maior. As empresas que violarem a lei podem ser multadas em até quatro por cento do faturamento anual na União Europeia.