Com uma realidade pós-pandemia de dívida pública em alta e a implementação de medidas para uma economia de emissões zero, a União Europeia discute um ajuste nas regras nos orçamentos nacionais dos países da zona do Euro. Além do cenário já conturbado, soma-se a isso o aumento do custo de vida impulsionado pela alta dos preços da energia provocados pela invasão da Ucrânia pela Rússia. Além disso, o Banco Central Europeu (BCE) vive momentos tensos, com a inflação de 2%, mais de quatro vezes sua meta, e em agosto fechou em 9,1%. 

Para fazer frente a esse novo cenário, a região está revisando regras vigentes até agora. Caso do limite de orçamento, hoje, por exemplo, os governos nacionais devem manter o déficit orçamentário abaixo de 3% do PIB. Caso ultrapassem esse limite, cada país tem um tempo para colocar as contas dentro dos limites da zona do Euro. Dentro dessa dinâmica, há um compromisso para manter as contas dentro dos limites do bloco sob pena de multa e até hoje nenhum dos países ultrapassou o patamar previsto em lei.

Outro aspecto bastante interessante diz respeito à dívida pública. Ela não deve ultrapassar 60% do PIB, caso exceda esse limite, o país tem três anos para reduzir o excedente a 1/20 dos 60% a cada ano. 

Regras rigorosas para saldo e valor excedente das receitas, as administrações devem buscar o equilíbrio ou superávit de forma independente do orçamento que em geral não oscila com o ciclo econômico. Caso haja déficit, os países devem trabalhar para reduzir em 0,5% do PIB em termos estruturais.  Os desequilíbrios são acompanhados pela Comissão Europeia que anualmente verifica todos se as economias da região estão a desenvolver desequilíbrios perigosos, como bolhas imobiliárias, problemas no mercado de trabalho ou grandes déficits ou excedentes nas contas correntes de um país, por exemplo.

Para a União Europeia uma das premissas fundamentais é a disciplina. Caso não haja redução da dívida, ele pode ser disciplinado da mesma forma que com um déficit muito grande. E esse é um aspecto que é bastante respeitado sem nenhuma nação do bloco ter sido notificada por isso até o momento.

Para a União Europeia é fundamental que ao determinar quanto gastar, os governos devem usar a regra de que qualquer aumento nos gastos líquidos não deve ser superior à taxa de crescimento potencial da economia. Ou seja, quando a economia cresce acima do esperado, os gastos públicos são reduzidos, quando a economia cresce menos, os governos podem gastar mais.  

Anualmente as propostas orçamentárias dos países devem ser apresentadas até 15 de outubro. Depois disso, a Comissão Europeia faz a verificação se as propostas de orçamento dos países estão de acordo com as regras do bloco. Se identificadas questões fora das bases do bloco, podem ser solicitadas alterações.