A imprensa portuguesa e brasileira repercute hoje a suspensão das publicações no Diário da República que oficializam a concessão do Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres para brasileiros residentes legalmente em Portugal, medida confirmada pelo Itamaraty e ainda sem explicação oficial de Lisboa. O governo brasileiro também não soube esclarecer os motivos, e a Embaixada de Portugal preferiu não se manifestar. A concessão, no entanto, deixou de ser publicada desde 16 de junho.

O Estatuto, originado no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta de 2000, oferece brasileiros direitos equivalentes aos dos portugueses: participação política, acesso a cargos públicos, igualdade laboral e empresarial. A notícia de hoje é que esse mecanismo, antes operante e com publicações regulares desde março de 2024, foi interrompido de forma abrupta por razões ainda não esclarecidas por Lisboa, mesmo após solicitações do governo brasileiro e tentativas de contato por parte da imprensa.

Efeito dominó nas comunidades e na diplomacia

A suspensão gerou efeitos imediatos entre os cidadãos afetados. Processos aguardando concessão do estatuto, alguns há quase um ano, agora enfrentam indefinição. A situação acende alertas sobre insegurança jurídica e impactos práticos, principalmente para brasileiros que planejam concorrer a empregos públicos, participar de vida política local ou formalizar sua inserção socioeconômica. Advogados defendem que acordos internacionais não devem ser suspensos unilateralmente, sob risco de comprometer relações diplomáticas consolidadas.

O Itamaraty acompanha a repercussão com atenção, monitorando possíveis respostas diplomáticas caso o quadro não seja revertido.

O episódio coincide com o acirramento de políticas migratórias em Portugal. A aprovação da “lei anti-imigração” no Parlamento – ainda sob análise do Tribunal Constitucional – e notificações emitidas a aproximadamente 34 mil imigrantes (incluindo cerca de 5 mil brasileiros) para regularizarem ou deixarem o país intensificam o clima de incerteza.