Em uma decisão que reflete o rigor com que a União Europeia (UE) trata da segurança alimentar e proteção ambiental, o Parlamento Europeu votou contra duas propostas da Comissão Europeia que permitiam tolerâncias de importação para o uso de pesticidas proibidos dentro do bloco. Com uma maioria significativa, os parlamentares europeus rejeitaram a flexibilização para resíduos de pesticidas em produtos agrícolas importados, reafirmando a postura rígida da UE em relação à saúde pública e aos padrões ambientais.
Essa postura mais rigorosa pode ter implicações significativas para o comércio internacional. A Europa, uma das maiores consumidoras de produtos agrícolas de países em desenvolvimento, como o Brasil, agora exige que esses parceiros comerciais adaptem seus métodos de produção aos padrões europeus, sob o risco de perder acesso ao mercado.
A decisão, aprovada por 522 votos a favor e 127 contra no caso dos pesticidas ciprocanozol e espirodiclofeno, e por 516 votos a favor e 129 contra no caso de benomil, carbendazim e tiofanato-metílico, afeta uma vasta gama de produtos. Entre eles, estão cereais, sementes, carne, fígado, além de frutas como limões, limas e tangerinas, bem como o quiabo. Todos esses pesticidas já estão proibidos na UE devido aos seus riscos à saúde e ao meio ambiente.
A rejeição das propostas da Comissão traz à tona um debate fundamental para o futuro da política agrícola europeia: como equilibrar a competitividade do setor agrícola com a necessidade de manter altos padrões de segurança alimentar? A tolerância de importação, que permite níveis de resíduos de pesticidas em produtos vindos de fora da UE, tem sido alvo de críticas frequentes. Parlamentares argumentam que esses produtos, mesmo que importados, devem obedecer às mesmas normas de produção e segurança impostas aos produtores europeus.
O argumento central é simples: não faz sentido que a UE proíba substâncias como ciprocanozol, espirodiclofeno e outros pesticidas perigosos para a saúde pública e o meio ambiente dentro de suas fronteiras, mas permita a entrada de produtos que utilizam esses mesmos químicos. Para os parlamentares, essa prática não apenas prejudica os agricultores locais, que seguem regras mais rígidas, como também coloca em risco os consumidores europeus.
Próximos passos
A rejeição parlamentar impõe à Comissão Europeia a responsabilidade de apresentar um novo projeto que siga as diretrizes mais estritas defendidas pelo Parlamento. A exigência dos parlamentares é clara: qualquer resíduo de pesticidas em produtos importados deve ser reduzido ao nível de determinação, ou seja, a menor quantidade que pode ser detectada nos alimentos. Alternativamente, os pesticidas devem ser limitados ao valor padrão de 0,01 mg/kg. Além disso, solicitações futuras de tolerância de importação para pesticidas devem ser automaticamente recusadas.
A decisão também lança luz sobre a necessidade de maior controle sobre o que é importado para o mercado europeu, em especial de países onde a regulamentação sobre o uso de pesticidas é mais flexível. A política de “tolerância zero” da UE para pesticidas proibidos reflete a pressão de ativistas ambientais e de saúde pública, que há anos demandam uma postura mais dura contra a entrada de produtos que contenham resíduos de substâncias perigosas.
Essa situação gera tensões com países exportadores que, muitas vezes, argumentam que as exigências europeias são excessivamente restritivas. Entretanto, para os legisladores da UE, a proteção da saúde pública e ambiental do bloco deve prevalecer sobre as pressões comerciais externas.
A decisão também se alinha com o compromisso da UE com o Pacto Verde Europeu, que visa tornar a Europa o primeiro continente neutro em carbono até 2050. Parte dessa estratégia inclui a redução do uso de pesticidas e o aumento da segurança alimentar. Assim, a rejeição das tolerâncias para pesticidas importados também pode ser vista como um passo em direção a uma agricultura mais sustentável e à liderança global da UE em políticas ambientais rigorosas.
