O Parlamento Europeu deu um importante passo ao aprovar recentemente um novo pacto de migração e asilo para a União Europeia. Após quase uma década de preparação, esta reforma abrangente foi finalmente aprovada, um marco significativo nas políticas migratórias do bloco.
A votação, que agora aguarda aprovação dos Estados-membros nos parlamentos locais, é vista como um desfecho de oito anos de impasse em relação à gestão das fronteiras e aos processos de asilo dentro da UE. Com 322 votos a favor, 266 contra e 31 abstenções, foram aprovadas dez peças legislativas na revisão, delineando uma série de mudanças fundamentais.
Essas mudanças visam acelerar os procedimentos de asilo nas fronteiras da UE, introduzir sistemas de rastreamento mais rigorosos, estabelecer novos centros fronteiriços para receber requerentes de asilo e criar um mecanismo para enviar aqueles que não se qualificam para proteção internacional para países externos considerados “seguros”.
Uma das principais características do novo pacto é a introdução de regras coletivas e previsíveis para gerir a recepção e a realocação de requerentes de asilo. Essa questão, que tem sido uma fonte recorrente de tensão desde a crise migratória de 2015-2016, finalmente recebeu uma abordagem unificada, buscando equilibrar solidariedade e responsabilidade entre os países membros.
Além disso, o pacto estabelece um sistema de “solidariedade obrigatória”, exigindo que todos os países contribuam para aliviar a pressão sobre as nações do sul da Europa, independentemente de sua dimensão e localização. Esta medida visa a distribuição equitativa do fardo entre os Estados-membros da UE.
Principais medidas aprovadas:
- Verificações obrigatórias de segurança, vulnerabilidade e saúde para pessoas que entram irregularmente na UE
- Melhor identificação na chegada
- Os pedidos de asilo devem ser examinados mais rapidamente, inclusive nas fronteiras da UE
- Países da UE podem escolher entre assumir a responsabilidade pelos requerentes de asilo, fazer contribuições financeiras ou fornecer apoio operacional
- Os regressos devem ser mais eficazes
- Melhor resposta em situações de crise
- Novo regime voluntário para a realocação de refugiados de países terceiros
Apesar da aprovação no Parlamento Europeu, a reforma enfrentou críticas de várias partes. Grupos da sociedade civil, como a Anistia Internacional e a Oxfam, expressaram preocupação de que as medidas aprovadas possam resultar em menos proteção aos direitos humanos e em um maior sofrimento para os migrantes.
Enquanto a ala mais à esquerda alega que as reformas são incompatíveis com o compromisso da Europa de defender os direitos humanos, políticos mais à direita argumentam que o pacto não vai longe o suficiente para bloquear o acesso aos migrantes em situação irregular.
