Parlamento Europeu aprova Diretiva de Diligência devida em Sustentabilidade Corporativa (CS3D)

24 de abril de 2024 2 minutos
Europeanway

O Parlamento Europeu aprovou nesta quarta (24) a Diretiva de Diligência Devida em Sustentabilidade Corporativa (CS3D). Esta regulação determina que as empresas implementem medidas rigorosas de diligência para prevenir, mitigar e remediar impactos adversos sobre os direitos humanos e o meio ambiente em suas cadeias de atividades globais e operações próprias.

A CS3D vale para empresas que geraram mais de €450 milhões em faturamento na UE. O setor financeiro também está incluído, com obrigações específicas para adotar e implementar um plano de transição climática em linha com o Acordo de Paris. Além disso, os novos requisitos aplicam-se não apenas às ações diretas da empresa, mas também às suas subsidiárias e cadeia de fornecimento. Portanto, isso vale para empresas brasileiras que exportam para a UE ou integram cadeias de suprimentos de companhias europeias.

As empresas serão obrigadas a identificar e avaliar impactos adversos potenciais ou reais. Devem também desenvolver planos de prevenção e implementar ações corretivas para impactos adversos, garantindo que estas medidas sejam verificadas independentemente.

De acordo com comunicado da UE, o novo marco legal visa aprimorar o comportamento corporativo sustentável e responsável ao longo das cadeias de valor globais, representando um avanço significativo na transição verde e na proteção dos direitos humanos.

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