O Bundestag, a câmara baixa do Parlamento alemão, aprovou recentemente a Lei de Autodeterminação de Gênero, uma medida que permite que as pessoas modifiquem seu nome e gênero nos registros civis através de uma simples declaração de vontade. Essa aprovação elimina a necessidade de um laudo pericial, que era requisitado anteriormente. A partir de 1º de novembro, essas mudanças poderão ser realizadas por meio de um procedimento simples nos cartórios de registro civil do país.

A nova legislação visa atender às necessidades das pessoas transexuais, intersexuais e não binárias. Transexuais são aquelas que não se identificam com o sexo designado no nascimento, enquanto intersexuais são pessoas cujas características físicas não se encaixam claramente nas categorias tradicionais de gênero. A identidade não binária é autodesignada por aqueles que não se identificam exclusivamente como homens ou mulheres.

“Como pessoas trans, vez após vez vivemos a experiência de que nossa dignidade é um tema de negociação”, afirmou nesta sexta a parlamentar do Partido Verde Nyke Slawik, uma mulher trans que realizou as mudanças de gênero e nome sob a lei atual.

Anteriormente, sob a lei de 1980, qualquer pessoa que quisesse alterar o sexo registrado enfrentava um processo burocrático, que incluía a apresentação de dois laudos psicológicos distintos e uma decisão judicial. Muitos transgêneros criticaram esse processo por ser caro, demorado e invasivo, envolvendo questionamentos íntimos.

Com a nova lei, qualquer cidadão maior de idade pode dirigir-se a um cartório do registro civil e solicitar a alteração. Há tempo para reflexão, pois só depois de três meses é que a mudança passa a valer. O registro poderá ser novamente alterado após um ano.

Os menores de idade poderão modificar o sexo registrado com o consentimento dos pais a partir dos 14 anos, enquanto abaixo dessa idade serão os pais que poderão fazer a alteração se a considerarem conveniente.

A reforma também protege a privacidade das pessoas, impedindo que seu sexo anterior seja revelado sem consentimento, sob pena de multa. No entanto, há exceções para evitar abusos da lei por parte de indivíduos que buscam evadir processos criminais ao alterar seu nome e gênero.

Defensores dos direitos transgêneros celebraram a aprovação da lei como um avanço na proteção da dignidade das pessoas trans. No entanto, houve debates acalorados durante a votação no Bundestag, com opositores expressando preocupações sobre a possibilidade de abuso da nova legislação.