Uma mudança significativa na Lei da Nacionalidade Portuguesa entrou em vigor a partir de 1º de abril, oferecendo uma nova perspectiva para brasileiros e outros estrangeiros que desejam obter a cidadania portuguesa por meio do tempo de residência. Esta atualização na legislação traz consigo uma série de alterações que merecem destaque.

Após passar pelo processo legislativo, sendo aprovada pelo Parlamento português em 5 de janeiro, a lei foi promulgada pelo presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, em 24 de fevereiro. A décima emenda à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro de 1981, foi oficialmente publicada no Diário da República em 5 de março, marcando assim a sua entrada em vigor.

Alteração na contagem de tempo para a obtenção da nacionalidade portuguesa

Uma das mudanças mais significativas diz respeito à contagem do período necessário para a obtenção da nacionalidade portuguesa por meio do tempo de residência. Embora o requisito de cinco anos de residência legal em Portugal não tenha sido alterado, a forma como este período é calculado foi revisada.

“Para efeito da contagem do prazo legal previsto na lei, será considerado igualmente o tempo decorrido desde o momento em que foi requerida a autorização de residência temporária”, explicou Ema C. de Oliveira Martins, do escritório Martins & Oliveira Advogados. Isso significa que o tempo desde a solicitação da autorização de residência temporária será considerado na contagem para a obtenção da nacionalidade portuguesa.

O que é o título de residência?

Diferentemente do visto, que é solicitado antes da chegada a Portugal, o título de residência é a permissão concedida aos estrangeiros para residir legalmente no país. Este documento é solicitado junto ao órgão de imigração de Portugal após a chegada, e sua obtenção é essencial para que o estrangeiro possa morar no país de forma regular.

Quem pode obter a nacionalidade portuguesa por tempo de residência?

Os requisitos para a obtenção da nacionalidade portuguesa por tempo de residência incluem o seguinte:

• Residência legal em Portugal por pelo menos cinco anos, independentemente de trabalhar ou estudar.
• Ser maior de idade.
• Não representar ameaças à segurança do país.
• Não é necessário possuir imóvel em Portugal.
• Cumprimento de outros requisitos legais, conforme aplicável.
• Alterações relacionadas a filhos reconhecidos na maioridade e judeus sefarditas

Outra mudança importante diz respeito aos filhos reconhecidos na maioridade. Anteriormente, a nacionalidade portuguesa só poderia ser concedida aos filhos reconhecidos na menoridade. No entanto, com a nova legislação, os filhos reconhecidos na maioridade também têm direito à nacionalidade portuguesa.

Comunidade brasileira em Portugal atinge marca histórica

A comunidade brasileira oficialmente residente em Portugal alcançou um marco histórico no final de 2023, totalizando 393 mil pessoas, conforme divulgado pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), órgão responsável por controlar a entrada no país e emitir autorizações de residência. Esse número representa um aumento expressivo em relação aos 240 mil registrados no final de 2022. Os brasileiros agora representam aproximadamente 40% da população estrangeira no país, que totaliza cerca de um milhão de pessoas. Desde 2017, a emigração brasileira para Portugal cresceu impressionantes 370%.

Essa comunidade crescente não apenas demonstra um aumento significativo na presença brasileira em Portugal, mas também desempenha um papel fundamental na economia e na sociedade portuguesa. Mesmo diante de desafios como o alto custo de vida, baixos salários, burocracia na regularização e o aumento dos casos de xenofobia, os brasileiros continuam chegando e são cruciais para suprir a falta de mão de obra em diversos setores.

O país se tornou o segundo destino de emigrantes brasileiros, ficando atrás apenas dos Estados Unidos, de acordo com informações do Itamaraty. Entre 2021 e 2023, o número de brasileiros em Portugal dobrou, evidenciando a atratividade crescente que o país exerce sobre os imigrantes brasileiros em busca de novas oportunidades e qualidade de vida.