A Meta, controladora do Facebook, Instagram e Threads, anunciou que suspenderá todos os anúncios com conteúdo político, eleitoral ou social na União Europeia a partir de outubro de 2025. A decisão ocorre em resposta às novas regras do bloco sobre transparência e direcionamento de publicidade política, que a empresa considera “inviáveis” de serem aplicadas na prática.

A medida foi divulgada pela própria Meta em um comunicado oficial, em que afirma que a nova legislação europeia cria obrigações operacionais e jurídicas excessivas, além de gerar incertezas legais tanto para as plataformas quanto para os anunciantes.

A legislação em questão, conhecida como Regulamento sobre Transparência e Direcionamento de Publicidade Política, entra em vigor em 10 de outubro. Ela exige que os anúncios políticos revelem quem os financiou, a qual campanha estão vinculados e sejam armazenados em bancos de dados acessíveis ao público. Também impõe regras mais rígidas para segmentação de audiência. Violações poderão resultar em multas de até 6% do faturamento global anual das empresas envolvidas.

Segundo a Comissão Europeia, o objetivo da nova legislação é conter interferências estrangeiras e manipulações eleitorais, em linha com outras iniciativas do bloco para aumentar a segurança digital e a proteção de dados dos cidadãos. No entanto, gigantes da tecnologia têm reagido com cautela. Antes da Meta, o Google já havia anunciado a suspensão temporária de anúncios políticos na UE, alegando desafios semelhantes.

Segundo a Meta, apesar da suspensão da publicidade paga, a empresa não está bloqueando conteúdos políticos nas redes sociais. Políticos, autoridades e usuários ainda poderão publicar e debater temas políticos livremente em seus perfis, desde que isso não envolva anúncios pagos.

Embora a decisão da Meta tenha como foco a União Europeia, ela reacende o debate sobre a regulação digital em outras regiões, como o Brasil, onde os anúncios políticos seguem ativos. Durante as eleições de 2024, a empresa adotou medidas de transparência, como bibliotecas de anúncios e rotulagem de conteúdos patrocinados. No entanto, as normas brasileiras, definidas pelo TSE, são mais restritas ao período eleitoral. Propostas mais amplas, como o Projeto de Lei das Fake News, ainda estão em discussão no Congresso.

A decisão da Meta na Europa coloca em evidência um conflito crescente entre regulação pública e interesses comerciais das plataformas digitais, e reforça a importância de modelos de transparência que respeitem tanto a liberdade de expressão quanto a integridade democrática.