O presidente francês Emmanuel Macron propôs recentemente a proibição do acesso de menores de 15 anos às redes sociais. A medida, motivada por um caso de violência escolar envolvendo um adolescente, amplia um debate já em curso na União Europeia: o que pode — e deve — ser feito para proteger crianças e adolescentes da arquitetura digital desenhada para engajamento, vício e, não raramente, exposição à violência?

Embora Macron tenha sugerido que a França poderá agir sozinha caso a UE não avance com uma regulamentação comum, o tema está longe de ser consensual. A proposta reacende fricções entre soberania nacional e harmonia regulatória no bloco europeu — e joga luz sobre um desafio global: como limitar o uso de plataformas digitais por menores sem criar distorções sociais, tecnológicas ou legais?

O anúncio veio poucos dias após o assassinato de uma funcionária escolar em Nogent-sur-Marne por um aluno de 14 anos. Sem apresentar evidências diretas de correlação com o ambiente digital, Macron usou o episódio como ponto de inflexão. Declarou que “a toxicidade das redes sociais está moldando comportamentos” e prometeu agir com ou sem apoio europeu.

A proposta envolve exigência de verificação de idade com mecanismos tecnológicos confiáveis — como biometria ou documentos oficiais —, penalidades para plataformas que descumprirem as regras e, eventualmente, a proibição total para menores de 15 anos.

A França não parte do zero. Já existe no país legislação que exige verificação de idade para acesso a sites adultos. A proposta atual visa estender esse modelo às redes sociais. Outros países da Europa têm adotado diferentes abordagens:

• Austrália aprovou uma das legislações mais rígidas do mundo em 2024, proibindo o uso de redes por menores de 16 anos, com multas de até 33 milhões de dólares. A norma entra em vigor no fim de 2025.
• Reino Unido discute limites de tempo e exige design mais seguro para plataformas voltadas ao público jovem, mas ainda não impôs proibição de acesso por faixa etária.
• Espanha, Dinamarca e Grécia sinalizaram apoio à proposta de Macron, embora sem detalhes sobre implementação.

Na Comissão Europeia, a resposta foi mais cautelosa: o porta-voz Thomas Regnier afirmou que a idade mínima é competência dos Estados-membros e que a UE testará projetos-piloto para verificação de idade. O Regulamento de Serviços Digitais (DSA) impõe transparência algorítmica e deveres de moderação, mas ainda não define faixas etárias com caráter proibitivo.

No Brasil, projetos similares também avançam. Em 2023, a Câmara dos Deputados aprovou, em comissão, um projeto que proíbe o uso de redes sociais por menores de 12 anos e exige autorização dos responsáveis para adolescentes entre 12 e 18 anos. O texto ainda não foi votado em plenário.

Além disso, o país é palco de um embate entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e as big techs sobre responsabilização de plataformas por danos causados por conteúdo publicado por terceiros — um embate que tangencia a mesma fronteira regulatória que Macron agora desafia na Europa: até onde deve ir o Estado na tutela do espaço digital?

A proposta francesa vem num momento em que a exposição digital precoce é amplamente documentada. Segundo estudo do Pew Research Center, 95% dos adolescentes de 13 a 17 anos nos EUA têm acesso a um smartphone, e mais da metade diz estar “quase constantemente online”. Na França, dados recentes indicam que 75% das crianças com menos de 13 anos já utilizam redes sociais, apesar das regras de idade mínima fixadas pelos próprios aplicativos.

O uso intensivo tem sido associado a aumento de quadros de ansiedade, depressão e distúrbios do sono. Pesquisas internacionais, no entanto, ainda debatem a relação causal entre tempo de tela e saúde mental. Muitos especialistas alertam que o foco deve estar menos na proibição e mais na regulação do conteúdo, no design ético das plataformas e no letramento digital de pais e escolas.

Liberdade digital ou proteção infantil?

A proposta francesa foi criticada por entidades de direitos digitais, que apontam riscos de vigilância e exclusão. A exigência de identificação robusta poderia restringir o anonimato online — um princípio fundamental para ativistas e jornalistas, por exemplo — e estimular práticas de evasão como o uso de VPNs. Há também preocupações sobre a viabilidade técnica e a fragmentação regulatória entre países da UE.

Por outro lado, defensores argumentam que redes sociais, embora com benefícios, operam com modelos de negócio baseados na atenção contínua e no estímulo emocional — um cenário desafiador para o desenvolvimento cognitivo e emocional de crianças.