A aprovação do marco regulatório de Inteligência Artificial (IA) da União Europeia está longe de ser uma realidade iminente neste ano. De acordo com informações da Reuters, os detalhes da legislação estão atualmente em fase de discussão entre os legisladores europeus. A obtenção de um consenso tanto dos estados membros quanto do Parlamento Europeu é essencial para que a regulamentação da IA avance.

O que estava previsto como um dos marcos regulatórios mais aguardados do mundo, conhecido como o “EU Artificial Intelligence Act”, enfrenta obstáculos significativos. A proposta de lei foi concebida para lidar com os possíveis riscos decorrentes do uso de sistemas de IA, e suas discussões tiveram início em 2021.

Apesar da expectativa de aprovação em 2023, o projeto ainda tem um longo caminho a percorrer. Até o momento, houve três reuniões entre a Comissão Europeia, o Conselho da União Europeia e o Parlamento Europeu para debater os detalhes da nova lei, mas sem qualquer acordo à vista.

As divergências estão relacionadas a vários aspectos da regulamentação, incluindo a abordagem para regular modelos de IA. A Espanha, que lidera a União Europeia até o final do ano, propõe um sistema de regulamentação progressiva com base no número de usuários e defende obrigações adicionais para ferramentas de IA de maior porte, como o ChatGPT.

No entanto, essa abordagem não é consensual, pois há quem argumente que as plataformas menores também podem apresentar riscos significativos, independentemente de seu tamanho ou número de usuários. Portanto, a aplicação de medidas de regulamentação a todos os sistemas é defendida por alguns.

A necessidade de regulamentar a IA na Europa é amplamente reconhecida, dada a capacidade da tecnologia de causar impactos significativos, como a disseminação de informações falsas que afetam milhões de pessoas. Isso foi evidenciado em casos como o viral “casaco fashion”, do Papa Francisco I, e a circulação de imagens falsas de Donald Trump sendo preso. Além disso, a IA descuidada também pode ter sérias consequências financeiras, como alertado pelo presidente da SEC dos EUA.

A prioridade da União é garantir que os sistemas de IA utilizados na UE sejam seguros, transparentes, rastreáveis, não discriminatórios e ecologicamente corretos. Assim sendo, os sistemas de IA devem ser supervisionados por pessoas, e não por automação, para prevenir resultados prejudiciais.

A União Europeia tem um histórico de liderança em questões regulatórias, como a Regulamentação Geral de Proteção de Dados (GDPR), cujas influências se estendem globalmente. Portanto, a expectativa é que o projeto de lei de regulamentação da IA ajude a mitigar os impactos negativos desses sistemas e possa incentivar outras nações a considerar regulamentações semelhantes.