A Comissão Europeia anunciou ontem (11), o primeiro relatório anual sobre migração e asilo, identificando Espanha, Itália, Grécia e Chipre como países sob pressão migratória e elegíveis para receberem apoio através de um novo mecanismo de solidariedade que entrará em vigor em meados de 2026. A decisão marca um passo decisivo na implementação do Pacto sobre Migração e Asilo, mas já enfrenta forte resistência de países da Europa Central e Oriental.

Polônia, Hungria e Eslováquia declararam que não participarão do sistema de cotas e não farão contribuições financeiras, em uma confrontação que expõe as divisões persistentes no bloco sobre como dividir o fardo da migração irregular. O primeiro-ministro polonês, Donald Tusk, foi categórico ao afirmar que seu país “não aceitará migrantes nem pagará por eles”. Viktor Orbán, da Hungria, adotou linha semelhante, prometendo não aplicar o pacto.

Segundo o pacto, todos os países da UE devem contribuir proporcionalmente à sua população e PIB para aliviar os encargos dos países considerados sob pressão migratória. Os Estados-membros podem escolher entre três opções: realocar um determinado número de requerentes de asilo, pagar 20 mil euros por cada pessoa que não concordem em realocar, ou financiar apoio operacional nos países do sul da Europa.

A lei estabelece um mínimo de 30 mil realocações e 600 milhões de euros em contribuições financeiras, com os valores finais a serem decididos pelos 27 Estados-membros até o final do ano através de votação por maioria qualificada.

Exceções alimentam controvérsia

A situação é complicada pelo fato de Polônia, República Tcheca, Bulgária, Estônia, Croácia e Áustria poderem solicitar isenção das cotas por também enfrentarem “situação migratória significativa”. A Polônia, que acolhe quase um milhão de refugiados ucranianos, deverá pedir a isenção imediatamente, segundo fontes em Bruxelas.

Qualquer isenção concedida não redistribui a cota do país beneficiado aos demais Estados-membros, o que significa menos ajuda efetiva para os países sob pressão. Essa dinâmica pode gerar reações negativas no Conselho Europeu, onde os líderes dos 27 terão de equilibrar solidariedade e responsabilidade nacional.

Diplomatas europeus admitem que a implementação será difícil. “A maioria dos Estados-membros prefere evitar as realocações por causa da reação negativa que podem enfrentar internamente”, disse uma fonte à imprensa europeia. O relatório da Comissão indica que as travessias ilegais de fronteiras caíram 35% no período entre julho de 2024 e junho de 2025, mas desafios persistem, incluindo movimentos não autorizados dentro da UE e a instrumentalização da migração pela Rússia e Belarus.

Calendário político complicado

A questão ganha contornos políticos sensíveis com Orbán fazendo da política “zero migrantes” tema central da campanha eleitoral húngara de abril. Na Polônia, Tusk enfrenta pressão da oposição conservadora para adotar linha dura. O novo primeiro-ministro tcheco, Andrej Babiš, também já manifestou rejeição ao sistema de cotas por “razões de segurança nacional”.

A Comissão anunciou ainda um fundo de 250 milhões de euros para ajudar Estados-membros a adquirirem drones e sistemas anti-drones para combater ameaças híbridas e reforçar a vigilância nas fronteiras orientais da UE.

Com pouco tempo até o final do ano e resistência significativa de vários governos, o assunto deverá dominar as discussões no último Conselho Europeu de 2025, marcado para 18 e 19 de dezembro.