Um grupo de empresas de tecnologia enviou uma carta conjunta à Comissão Europeia solicitando mais tempo para cumprir os requisitos da recém-implementada Lei de Inteligência Artificial (IA) da União Europeia. A carta destaca as dificuldades que as empresas enfrentam devido ao recesso de verão, e propõe a prorrogação dos prazos de conformidade para modelos de Inteligência Artificial de Uso Geral (GPAI).

As organizações da indústria tecnológica, incluindo a DOT Europe, The Software Alliance, AmChamEU e a Computer & Communications Industry Association, assinalaram que o período atual do ano apresenta “desafios significativos” e limita a capacidade de suas associações em fornecer contribuições significativas dentro do prazo estabelecido pela UE.

Com o início do recesso de verão, as empresas argumentam que a qualidade das contribuições poderia ser comprometida se não houver mais tempo para revisar e fornecer feedback detalhado sobre as novas regulamentações.

O grupo de empresas propôs que o prazo de consulta pública seja estendido por pelo menos duas semanas, a fim de permitir uma resposta mais robusta e de qualidade. A consulta pública foi aberta em 30 de julho e está prevista para encerrar em 10 de setembro. Este processo é fundamental para a formulação do futuro Código de Práticas para os provedores de modelos de GPAI, que terá um impacto significativo no ecossistema de IA da União Europeia.

Apesar de reconhecerem a urgência em implementar as regras da Lei de IA, as empresas insistem que “a qualidade deve prevalecer sobre a rapidez” para garantir que as regulamentações sejam eficazes e bem estruturadas.

Impacto da lei de IA

A Lei de IA da União Europeia entrou em vigor oficialmente em 1º de agosto, com o objetivo de regular o desenvolvimento e a utilização de modelos de IA com base no risco que representam para a sociedade. As primeiras regulamentações, previstas para entrar em vigor em fevereiro de 2025, incluem a proibição de certos sistemas de IA que exploram vulnerabilidades individuais ou realizam a coleta indiscriminada de dados faciais sem consentimento.

Além disso, as regulamentações específicas para modelos de GPAI, que são projetados para lidar com múltiplas tarefas em vez de finalidades únicas, começarão a ser aplicadas em agosto de 2025.

Essa carta das empresas de tecnologia ressalta a importância de um processo regulatório cuidadoso e bem fundamentado, garantindo que o avanço da IA na Europa ocorra de maneira segura e benéfica tanto para o mercado quanto para a sociedade.