Na última semana, o descumprimento do chamado “direito ao esquecimento” fez o Google levar uma multa sem precedentes na Suécia. Com base em uma regra que vale em toda a Europa, a Autoridade Sueca de Proteção de Dados (Datainspektionen) impôs à empresa uma multa de 75 milhões de coroas (ou R$ 37,6 milhões). Essa é a maior penalização já aplicada pela Datainspektionen. Ela é também uma das sete maiores estabelecidas no continente com base na Regulação Geral de Proteção de Dados (GDPR, na sigla em inglês).
Desde 2014, o “direito ao esquecimento” permite que qualquer indivíduo solicite o “sumiço” da internet de registros potencialmente danosos a elas. Há limitações: para a exclusão, é preciso que a informação cumpra alguns requisitos, como veracidade e interesse público. (Outra limitação: essa regra só vale na Europa.) Mas, em vez de a solicitação ser enviada aos operadores e donos dos incontáveis endereços na internet, o pedido segue para as empresas que controlam ferramentas de pesquisa online, como o Google. Quando a demanda é aprovada, a informação em questão deixa de aparecer nos resultados das pesquisas feitas nesses buscadores.
As solicitações não são impositivas e dependem das análises das empresas, mas é fato que o dispositivo ganhou ainda mais força há dois anos, com a entrada em vigor da GDPR. Desde então, o Google recebeu milhões de solicitações de desindexação, mas, segundo a empresa, menos de 45% foram de fato cumpridas.
Teor da decisão
De acordo com o órgão sueco, o Google foi negligente com dois pedidos de remoção de conteúdos feitos por uma pessoa no país. A determinação ocorreu após uma auditoria realizada pela própria Datainspektionen, e a exclusão deveria ter ocorrido em 2017. “Em um dos casos, o Google fez uma interpretação muito rasa sobre quais endereços da web precisavam ser removidos da lista de resultados do seu mecanismo de busca. No outro, o Google falhou em remover o resultado de pesquisa sem que ocorresse um indevido atraso”, afirma a autoridade sueca, em nota.
Em seus dois de existência, a GDPR já soma quase US$ 150 milhões em multas aplicadas em toda a Europa. A maior delas, de € 50 milhões, também foi imposta ao Google, foi penalizado no início de 2019 por uma episódio de vazamento de dados ocorrido na França. A empresa diz que discorda da punição anunciada pelos suecos e que vai recorrer.
