Chegou ao fim a Conferência do Clima das Nações Unidas deste ano, COP27, realizada ao longo de duas semanas no Egito. Do encontro que mostrou a volta do Brasil à agenda climática global com a presença do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, reafirmando que o país entende sua importância global neste tema e que sua gestão estará comprometida com isso, foi definida por acordo a criação de um fundo de reparação de danos. O acordo assinado pelos quase 200 países participantes é inédito, pois assegura ajuda às nações mais afetadas pelas consequências catastróficas das mudanças climáticas.
O texto atende ao pedido da União Europeia por uma chamada “solução mosaico”, que visa buscar novos meios de financiamento para dar suporte e custear os danos causados por fenômenos extremos da crise climática.
Mas a COP27 foi uma conferência cheia de significados e mensagens importantes dentro da agenda de sustentabilidade. Com a União Europeia imersa em uma crise de energia, provocada pelo conflito entre Rússia e Ucrânia, e buscando ampliar sua matriz de energia limpa e renovável, acordos importantes foram construídos dentro da conferência, como o de ampliação dos investimentos em usinas de energia eólica offshore.
Soma-se a isso a volta do Brasil ao debate mundial sobre as questões do clima. O posicionamento de Lula diante do mundo durante a COP27 mostrou uma mudança de postura em relação ao atual governo de Jair Bolsonaro. Isso e o retrospecto das gestões petistas na pauta climática fizeram com que as expectativas positivas em relação à volta do Brasil para a agenda do clima aumentassem.
“O Brasil tem apoio internacional para a sua pauta ambiental, mas ainda terá que convencer entre as suas próprias forças, dos seus próprios interesses e de sua população, considerando a diversidade dessa pauta. Além disso, há uma atenção específica do exterior para a questão da Amazônia”, disse o cientista político Augusto Neftali Corte de Oliveira, professor da PUC-RS ao lembrar que o Acordo Comercial do Mercosul com a União Europeia esbarra nas questões ambientais.
Ao colocar o Brasil na cena global da agenda ambiental todos ganham, mas Oliveira pondera que os problemas ambientais brasileiros não estão restritos à proteção da Amazônia. Na avaliação do professor são necessárias medidas que atentem também para outros biomas, como o Cerrado, o Pantanal, a Mata Atlântica e o Pampa Gaúcho.
“Passadas as eleições e superadas as divergências políticas, o país terá que se confrontar com a necessidade de equilibrar interesses econômicos e ambientais. Na minha opinião, acredito que as adequações necessárias precisarão vir por resoluções governamentais para garantir mercados abertos aos produtos brasileiros”, disse o cientista político Augusto Neftali Corte de Oliveira, professor da PUC-RS ao lembrar que o Acordo Comercial do Mercosul com a União Europeia esbarra nas questões ambientais.
Para o Brasil, a agenda ambiental está diretamente relacionada ao setor de maior peso no PIB do país: o agronegócio. Uma equação difícil de resolver, mas que é necessária e urgente. Segundo o professor Oliveira, um dos principais desafios do governo Lula será equilibrar os interesses do setor produtivo com a agenda de proteção ambiental.
Nesse aspecto, segundo o professor e cientista político, a agenda econômica e sustentável do Brasil passará pelo acordo comercial entre Mercosul e União Europeia. O tema é importante e que não avançou, pois as posições do presidente Jair Bolsonaro sobre a questão ambiental reforçaram o lobby protecionista dos produtores europeus e as negociações não avançaram. Agora, Lula terá que organizar a “casa” e buscar o equilíbrio de interesses para destravar essa agenda.
“O que me parece importante e que deve ser retomado após essa euforia inicial (pós-eleições), é o debate sobre o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia. Nesta área, temos uma série de temas que não são tão compatíveis com a agenda climática, há sobreposição de interesses econômicos, produtivos em relação à agenda climática. Esse será um grande desafio”, explicou Oliveira ao comentar o que está por vir na prática nas relações entre o bloco econômico europeu e o Brasil.
Algumas iniciativas que buscam liberar os produtos do agro do Brasil também foram apresentadas durante a COP27, caso do Passaporte verde que propõe rastreabilidade de bovinos para eliminar o desmatamento ilegal em propriedades pecuárias. O projeto do Imac do Mato Grosso conta com a parceria do IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia). Trata-se de uma estratégia pactuada entre os setores produtivo e público para eliminar o desmatamento ilegal da cadeia da pecuária; promover a regularização ambiental; ampliar a rastreabilidade socioambiental; garantir a inclusão de pequenos e médios produtores da pecuária; valorizar os ativos florestais com instrumentos econômicos e, com isso, melhorar o balanço de emissões gases de efeito estufa. O objetivo é que de 80% a 100% dos abates no estado sejam rastreados.
