Em um movimento decisivo para a transição energética, o Conselho da União Europeia aprovou nesta terça-feira, dia 22/05, um regulamento que estabelece novas regras que visam substituir progressivamente o gás natural por alternativas renováveis ou de baixo carbono, alinhando-se às metas climáticas ambiciosas da UE.

Entre as alternativas promovidas estão o biogás, biometano, metano sintético e hidrogênio verde. Essas alternativas de baixo carbono são vistas como cruciais para reduzir as emissões  (emitem no mínimo 70% menos poluentes em seu ciclo produtivo em comparação ao gás gerado por combustíveis fósseis).

O regulamento faz parte do pacote “Fit for 55”, apresentado pela Comissão Europeia em 2021, que visa atualizar a legislação da UE para cumprir os objetivos climáticos acordados para a região. A aplicação das novas regras começará em até seis meses, e os estados-membros terão dois anos para adaptar suas legislações nacionais às novas disposições.

Uma das medidas mais significativas é o fim dos contratos de longo prazo para o gás de origem fóssil a partir de 2049. Atualmente, essa fonte representa 95% do mercado europeu de gás. A meta é que, até 2050, 66% do mercado seja composto por opções renováveis e de baixo carbono.

Incentivos e Infraestrutura

O regulamento prevê que os estados-membros ofereçam descontos tarifários e incentivos para facilitar essa transição energética, com um foco especial no hidrogênio. Será eliminada a cobrança de tarifas transfronteiriças para o acesso à rede de gás existente, facilitando a integração de novas alternativas.

Além disso, será criada a ENNOH, uma nova entidade operadora de rede de hidrogênio, que funcionará nos moldes das atuais operadoras europeias de gás (ENTSOG) e eletricidade (ENTSOE). Os operadores das redes de gás e hidrogênio deverão elaborar um plano de desenvolvimento da rede da UE para os próximos 10 anos.

O processo estabelece ainda uma estrutura robusta para o futuro mercado de hidrogênio, incluindo infraestruturas específicas de transporte, fornecimento e armazenamento. Também são previstos estímulos à produção de biometano.

Transição Energética

“As novas regras ajudarão a fazer a transição para gases renováveis e de baixo carbono, em particular o hidrogênio, no sistema energético, com objetivo de alcançar as metas de descarbonização da UE”, afirma o comunicado oficial. Este passo é considerado fundamental para a UE atingir suas metas climáticas e fortalecer a segurança energética através da diversificação das fontes de energia.

Com estas medidas, a União Europeia reafirma seu compromisso com a sustentabilidade e a inovação no setor energético, estabelecendo um caminho claro para um futuro mais verde e eficiente.

Transição energética no Brasil

O Brasil também vem investindo na transição energética. Somente em 2023 o País já investiu US$ 34,8 bilhões em iniciativas de energia renovável, captura de carbono, hidrogênio verde e veículos elétricos. Os dados são de relatório da BloombergNEF’s Energy Transition Investment Trends 2024, divulgado pelo Ministério de Minas e Energia (MME).

A previsão mencionada no documento indica que o investimento na cadeia de fornecimento de energia limpa deverá atingir US$ 259 bilhões globalmente até 2025. Este valor reflete o crescente interesse e compromisso mundial em direção à sustentabilidade e à transição energética, impulsionado por políticas governamentais, avanços tecnológicos e a urgência de combater as mudanças climáticas. A quantia significativa de investimento também sugere uma ampliação nas infraestruturas de energia renovável, como solar, eólica e outras tecnologias limpas, além de melhorias na eficiência energética e na redução das emissões de carbono.

O Brasil é visto como protagonista da transição energética mundial. No fim de janeiro de 2024, o Ministério de Minas e Energia (MME) do Brasil e a Agência Internacional de Energia (IEA) assinaram um Plano de Trabalho Conjunto com o objetivo de avançar nesse tema. Este plano inclui iniciativas como a produção e o intercâmbio de bases de dados sobre o setor de energia e o desenvolvimento de estudos que visam fortalecer a transição energética.

Além dessas ações, o governo brasileiro reconhece que uma política interministerial é essencial para cumprir as metas de enfrentamento da crise climática. Isso implica na coordenação de diferentes ministérios e setores do governo para integrar políticas e ações necessárias para promover a sustentabilidade e reduzir as emissões de carbono, alinhando esforços em áreas como tecnologia, infraestrutura, regulação e financiamento.