O Conselho da União Europeia deu aval a um mecanismo de proteção que permite suspender preferências tarifárias para produtos agrícolas importados do Mercosul, em uma movimentação que busca destravar o controverso acordo comercial após 25 anos de negociações.

A aprovação do regulamento ocorreu em menos de dois meses após a proposta da Comissão Europeia e foi aceita sem emendas, sinalizando um consenso técnico entre os Estados-membros sobre o instrumento, ainda que persistam divisões políticas mais amplas sobre o acordo.

O mecanismo estabelece gatilhos automáticos para produtos considerados sensíveis. Para carne bovina, aves, laticínios, açúcar e etanol, uma combinação de queda de 10% nos preços com aumento de 10% nos volumes de importação será suficiente para iniciar investigações. Em situações urgentes, medidas provisórias podem ser adotadas em até 21 dias, prazo significativamente mais rápido que os procedimentos tradicionais de defesa comercial do bloco.

A arquitetura da cláusula reflete um delicado equilíbrio entre interesses divergentes dentro da UE. Hungria e Polônia manifestaram oposição ao acordo, enquanto a aprovação de França, Irlanda, Áustria e Holanda permanece pendente. A França, maior produtora de carne bovina da UE, havia classificado anteriormente o tratado como “inaceitável” para seus agricultores.

O ministro francês do Comércio, Laurent Saint-Martin, descreveu a cláusula de salvaguarda como um passo à frente, indicando uma possível flexibilização da posição de Paris. No entanto, o primeiro-ministro polonês, Donald Tusk, reconheceu que seu país não possui mais parceiros suficientes para bloquear o acordo.

O acordo entre UE e Mercosul, que abrange Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, criaria uma zona de livre comércio eliminando mais de 4 bilhões de euros em tarifas anualmente. Para a carne bovina, o pacto permite uma cota de 99 mil toneladas com tarifa reduzida de 7,5%, quantidade equivalente a 1,4% da produção europeia, implementada gradualmente ao longo de cinco anos.

A Comissão Europeia complementou as salvaguardas com compromissos de monitoramento semestral ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a evolução das importações, além de um fundo de crise de 6,3 bilhões de euros para assistir agricultores afetados.

Do ponto de vista estratégico, Alemanha e Espanha lideram o apoio ao tratado como forma de diversificar parceiros comerciais em um contexto de crescente protecionismo norte-americano e tensões com a China. O Mercosul representa um mercado em expansão para automóveis, maquinário e produtos químicos europeus, enquanto oferece ao bloco acesso a minerais estratégicos essenciais para a transição energética.

A próxima etapa envolve a posição do Parlamento Europeu antes da finalização do texto pelos colegisladores. A presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, está programada para viajar à América Latina em 20 de dezembro para celebrar a assinatura, embora a concretização dessa agenda permaneça incerta diante das resistências remanescentes.

A decisão do Conselho não prejudica as discussões em curso sobre o acordo mais amplo, mas estabelece um arcabouço jurídico que pode ser crucial para obter as maiorias necessárias nos parlamentos nacionais e no Parlamento Europeu. O desfecho do processo testará a capacidade da UE de equilibrar abertura comercial com proteção de setores sensíveis em um momento de reconfiguração das cadeias globais de valor.