O Congresso brasileiro adota estratégia acelerada para ratificar o acordo Mercosul-União Europeia, explorando brecha regulatória europeia que permite implementação provisória do comércio assim que um país do bloco sul-americano concluir seu processo interno.

Na terça-feira (10), inicia-se o debate formal no Parlasul. A Câmara prevê votação ainda em fevereiro, com conclusão no Senado possivelmente até março. O Paraguai sinaliza ratificação até março.

O chanceler alemão Friedrich Merz confirmou: o acordo comercial entra em vigor provisoriamente quando o primeiro país sul-americano ratificar, independentemente de processos judiciais europeus.

Estratégia do Senado

O senador Nelsinho Trad, presidente da Comissão de Relações Exteriores, lidera a articulação com Câmara e governo. Criou-se grupo de trabalho específico para antecipar debates sobre pontos controversos antes da tramitação formal. A tática declarada evita discussões ideológicas, focando aspectos técnicos como política de Estado.

A Comissão Europeia pode aplicar provisoriamente o Acordo de Comércio, sob sua competência exclusiva, dispensando aprovação dos 27 parlamentos nacionais. Isso ocorre mesmo com o Parlamento Europeu enviando o texto ao Tribunal de Justiça por 334 a 324 votos, processo que pode durar 18-24 meses.

O cerne da contestação europeia é o mecanismo de reequilíbrio, que permite suspender benefícios se o Mercosul descumprir compromissos ambientais. Parlamentares questionam se compete à Comissão decidir unilateralmente.

Fatos consumados

Para o Brasil, fluxos comerciais estabelecidos criam pressão irreversível para manter o acordo, mesmo sob contestações judiciais. O Paraguai pode ser o primeiro, mas Brasil e Argentina acompanham ritmo similar.

A movimentação congressional prioriza janelas de oportunidade numa Europa dividida entre Comissão executiva e parlamentos nacionais relutantes.