Comissão Europeia multa a Apple em 1,84 bilhão de euros por práticas de monopólio no streaming de música

12 de março de 2024 2 minutos
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A União Europeia impôs à Apple uma multa de 1,84 bilhão de euros por seu papel no mercado de streaming de música. A investigação teve início em 2019 após denúncia do Spotify, plataforma concorrente.

A Comissão Europeia considerou que a Apple abusou de sua posição dominante, impondo restrições ilegais aos desenvolvedores de aplicativos, o que infringiu as regras de concorrência. A empresa deverá remover essas restrições e permitir uma comunicação mais livre entre os criadores de aplicativos e os consumidores. Em resposta, a Apple anunciou que irá recorrer da decisão.

A queixa inicial partiu do Spotify, que acusou a Apple de limitar a concorrência na App Store e cobrar uma taxa de 30% em todas as compras, além de impedir que os usuários fossem informados sobre alternativas para evitar essas taxas.

A Apple argumenta que contribuiu para o sucesso do Spotify ao permitir que ele se tornasse o maior negócio de música digital do mundo, e que a empresa sueca não paga comissão à Apple por vendas realizadas fora da App Store.

Além desta multa, a Apple já foi multada em 1,1 bilhão de euros na França por práticas anticoncorrenciais, em 2020. Esta última multa ocorre em um momento em que as grandes empresas de tecnologia, como Apple, Amazon e Google, devem começar a cumprir a Lei dos Mercados Digitais da UE, que visa aumentar a concorrência no setor de tecnologia.

A Comissária Europeia Margrethe Vestager espera que estas novas regras acelerem investigações semelhantes à que foi feita à Apple. A Apple, por sua vez, planeja permitir que os clientes da UE baixem aplicativos de fora da App Store, devido à iminência do Digital Markets Act da UE, que busca promover a competição no setor tecnológico e reduzir o domínio das grandes empresas.

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