Pequim reduziu significativamente as tarifas finais sobre importações de laticínios da União Europeia, fixando-as entre 7,4% e 11,7% por cinco anos, uma queda acentuada em relação às alíquotas provisórias de até 42,7% anunciadas em dezembro. A decisão, que entra em vigor nesta sexta-feira, representa o mais recente capítulo na disputa comercial entre os dois blocos, mas também indica esforços para conter o impacto da guerra tarifária sobre consumidores e relações bilaterais.

A medida afeta produtos que somavam mais de US$ 500 milhões em exportações anuais, incluindo queijos e cremes de leite, setores estratégicos para países europeus como França, Holanda e Bélgica. As tarifas serão aplicadas sobre taxas aduaneiras já existentes de cerca de 8% para cremes e 15% para queijos, permanecendo vigentes até 2031.

A investigação antissubsídios que resultou nas tarifas foi lançada em agosto de 2024, em resposta direta às tarifas de até 45% impostas pela UE sobre veículos elétricos chineses. A China argumentou que subsídios governamentais europeus permitiram que laticínios importados prejudicassem produtores domésticos, contribuindo para quedas de preços que chegaram a 11% no primeiro trimestre de 2024.

Segundo o Ministério do Comércio chinês, durante o período investigado – de janeiro de 2020 a março de 2024 – as remessas europeias representaram entre 23,6% e 34,6% das importações chinesas dos produtos analisados. O ministério afirmou que, embora a demanda interna tenha crescido, os produtores locais enfrentaram dificuldades operacionais devido à queda acentuada dos preços.

A redução tarifária contrasta com as expectativas iniciais. As alíquotas preliminares tornariam as exportações europeias proibitivamente caras, segundo François-Xavier Huard, diretor-executivo da associação francesa de laticínios FNIL, que classificou a decisão final como “um mal menor que deve nos permitir manter presença no mercado chinês”.

O movimento ocorre em um contexto de distensão gradual nas relações comerciais sino-europeias. Em dezembro, Pequim também reduziu tarifas sobre carne suína da UE, fixando-as entre 4,9% e 19,8%, bem abaixo das alíquotas provisórias de até 62,4%. As medidas sobre laticínios seguem a mesma trajetória, sugerindo que ambos os lados buscam evitar uma escalada que prejudicaria setores sensíveis de ambas as economias.

A Comissão Europeia classificou as tarifas como “injustificadas” e disse que avaliará todas as ações apropriadas, incluindo levar o caso à Organização Mundial do Comércio. No entanto, o tom de Bruxelas tem sido cauteloso. Na quarta-feira, a UE aprovou a primeira isenção de tarifas sobre veículos elétricos importados da China, beneficiando a Volkswagen, e montadoras chinesas devem solicitar acordos semelhantes.

A China e a UE também publicaram recentemente um documento de orientação sobre preços mínimos para veículos elétricos chineses, uma alternativa negociada às tarifas que poderia servir de modelo para resolver futuras disputas comerciais. O documento estabelece instruções para fabricantes chineses sobre como fazer ofertas de preços de exportação, incluindo preços mínimos de importação.

A decisão sobre laticínios, embora menos favorável do que a indústria europeia desejava, revela que Pequim está calibrando suas respostas comerciais. Lin Guofa, pesquisador sênior do BRIC Agri-Info Group, disse que as tarifas podem ajudar a aliviar o excesso de oferta doméstica, mas que exportadores da Nova Zelândia e da Austrália provavelmente preencherão qualquer lacuna na oferta, limitando o impacto de curto prazo.

O setor lácteo chinês enfrenta desafios estruturais. A queda nas taxas de natalidade e consumidores mais conscientes dos preços reduziram a demanda, enquanto a produção doméstica permanece elevada. O governo chinês orientou produtores no ano passado a reduzir a produção e abater vacas mais velhas e menos produtivas para equilibrar o mercado.

Para a UE, o impacto será mais limitado do que o inicialmente temido. A UE exporta cerca de 30 mil toneladas de queijo e 100 mil toneladas de creme por ano para a China. Embora importante, o mercado chinês não é crítico para a maioria dos produtores europeus, que têm diversificado destinos de exportação para o Reino Unido, Estados Unidos, Japão e Coreia do Sul.