O ministro da Saúde alemão, Karl Lauterbach, anunciou que a Alemanha já tem um plano para legalizar o uso de maconha. De acordo com o ministro, a legislação, se aprovada, colocará a Alemanha em destaque por ser uma das mais progressistas sobre a produção e o consumo de maconha, mesmo que para fins recreativos.

Segundo o plano anunciado pelo país, a compra e posse de um máximo de 20 a 30 gramas de maconha para consumo pessoal, mesmo que recreativo, será legal. Apesar de destacada como liberal, Karl Lauterbach afirma que o país terá “o mercado mais regulado”, com a distribuição controlada combinada com a segurança. Além da distribuição controlada e liberação para o uso recreativo, a Alemanha, assim como em diversos estados norte-americanos, permitirá auto-cultivo, provavelmente de até três plantas por adulto.

De acordo com as informações divulgadas, cerca de 4 milhões de pessoas consumiram maconha no ano passado na Alemanha, das quais 25% têm entre 18 e 24 anos.

O ministro explica que o governo não irá impor um limite geral à quantidade de THC na maconha produzida e vendida (quanto maior, mais potente é a substância) mas considera fazê-lo para venda para pessoas entre os 18 e 21 anos. A comercialização deverá ser feita em lojas licenciadas, que não poderão estar em locais onde se venda também álcool ou tabaco. A venda em farmácias também está sendo avaliada.

Segundo previsões feitas durante o processo de consulta para o plano, os benefícios econômicos de ter um mercado regulado para o consumo doméstico, que se estima que possa ser de 400 toneladas por ano, deve levar o país a arrecadar mais 4,7 mil milhões de euros através de impostos e ainda na poupança de não levar a tribunal pessoas por uso recreativo ocasional, e seriam ainda criados 27 mil novos postos de trabalho, segundo um estudo do Düsseldorf Institute for Competition Economics (DICE).

A proposta do Governo propõe ainda que investigações e casos a correr na justiça com base em acusações que deixem de ser ilegais sejam também encerradas sem acusação ou condenação.

A maconha será sujeita ao IVA e ainda a um imposto especial sobre o consumo, cuja percentagem ainda não foi definida. Muitos outros países europeus tinham legalizado o uso de maconha para fins medicinais (a própria Alemanha em 2017), enquanto outros descriminalizaram o consumo, mas não o legalizaram.

De acordo com informações da Deutsche Welle, o plano alemão vai ser analisado pela Comissão Europeia para verificar a sua conformidade com a legislação da União Europeia.

Na avaliação do ministro da Saúde da Alemanha, a legislação atual é a principal responsável por um mercado clandestino crescente, e um consumo problemático em termos de adição, mas nem sempre a legalização e regulação resolvem o recurso ao mercado ilegal.