
Após 25 anos de negociações, o acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia entra hoje, 3 de setembro, em sua fase decisiva. A Comissão Europeia apresentou em Bruxelas o texto final já revisado. A entrega inaugura a etapa final do processo de ratificação do acordo, que inclui sua submissão ao Conselho Europeu e ao Parlamento Europeu. É quando resistências internas e pressões externas definirão o futuro de uma das maiores parcerias comerciais do planeta, que uma vez efetivada vai integrar 780 milhões de pessoas dos dois lados do Atlântico.
As tratativas começaram no fim dos anos 1990 e só chegaram a um desfecho em dezembro de 2024, durante a cúpula do Mercosul em Montevidéu, quando a Comissão Europeia e o Mercosul assinaram o acordo. Lá estava os líderes Luiz Inácio Lula da Silva; Luis Lacalle Pou, presidente do Uruguai; presidentes Javier Milei e Santiago Penã, de Argentina e Paraguai. Além da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen. Desde aquele anúncio, o documento passou por ampla revisão em relação aos aspectos técnicos e jurídicos, e foi traduzido para os 26 idiomas oficiais existentes nos dois blocos.
Agora, o desafio é político: para vigorar, o texto precisa do aval de pelo menos 15 dos 27 países membros no Conselho Europeu que, somados, representem pelo menos 65% da população do bloco. Essa instância é considerada a mais sensível, já que França e Polônia se manifestam contrárias ao acordo, posição semelhante a que está sendo ensaiada por Holanda e Áustria. O fiel da balança será a Itália: com seu apoio, o acordo segue em frente; sem ele, naufraga.
Já no Parlamento Europeu basta maioria simples entre os 751 eurodeputados para a aprovação, e aqui não são previstas maiores dificuldades.
A França lidera a oposição, alegando que o acordo ameaça setores agrícolas estratégicos, como carne bovina, aves, açúcar e biocombustíveis. Apesar disso, Paris não tem poder de veto isolado. Em resposta às críticas, a Comissão Europeia prometeu oferecer garantias “sólidas” para proteger o setor agrícola, por meio de salvaguardas e limites a importações.
Já os defensores do acordo, como a Alemanha, veem nele uma oportunidade de expandir negócios e reforçar cadeias estratégicas em meio ao recrudescimento do protecionismo global. A relevância cresceu após o “tarifaço” imposto por Donald Trump, que levou a UE a pagar 15% sobre exportações ao mercado americano e a assumir compromissos de compra de energia e investimentos bilionários nos Estados Unidos.
A intenção da Comissão Europeia é aprovar o acordo até o fim de 2025, enquanto o Brasil ocupa a presidência rotativa do Mercosul. Caso aprovado, o tratado
poderá entrar em vigor de forma bilateral: bastaria que a UE e um país do Mercosul, como o Brasil, concluíssem seus trâmites internos para que as disposições começassem a valer entre essas partes.
Uma longa novela, portanto, parece estar chegando ao fim.